Em carta, Léo Pinheiro recua de acusações contra Lula; juíza arquiva o caso

O episódio envolvia suposta prática de tráfico de influência internacional; ex-presidente da OAS agora nega pagamento de vantagens indevidas

O ex-presidente Lula. Foto: Nelson Almeida/AFP

O ex-presidente Lula. Foto: Nelson Almeida/AFP

Política

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro redigiu uma carta na qual recuou de acusações contra o ex-presidente Lula em uma delação premiada no âmbito da Lava Jato. A investigação mirava um suposto tráfico de influência internacional que visaria favorecer a empreiteira, mas foi arquivada pela Justiça Federal em São Paulo na última segunda-feira 13.

 

 

A decisão que colocou fim ao inquérito partiu da juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo. Ela indicou a ausência de justa causa para prosseguimento das investigações e o fim do prazo prescricional da pretensão punitiva – ou seja, os supostos crimes atribuídos a Lula já teriam prescrito.

“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza.

Segundo a acusação inicial de Léo Pinheiro, Lula teria sido contratado pela OAS para promover palestra na Costa Rica com o objetivo de proporcionar negócios da empreiteira no país. Os advogados do petista sustentaram que nenhum depoente confirmou à Polícia Federal a versão original de Pinheiro.

Um dos elementos considerados pela Justiça para determinar o arquivamento da investigação é uma carta escrita pelo próprio Léo Pinheiro em que ele desfaz alegações contra Lula. Conforme a defesa do petista, em petição encaminhada à 9ª Vara Federal de São Paulo, o documento data de 29 de junho deste ano.

O recuo de Léo Pinheiro se deu após questionamento judicial sobre determinados pontos de sua delação. Ele deveria esclarecer, entre outros aspectos, qual teria sido a vantagem exigida ou obtida por Lula; se houve menção a vantagem indevida pela ex-presidenta Dilma; e se houve efetiva intercessão de Lula junto a Dilma para favorecer a OAS.

Eis as respostas:

a) Não tenho conhecimento, nem autorizei nenhum pagamento ou oferta de vantagens indevidas ou me foi solicitado ou exigida pelas pessoas (autoridades) citadas no questionamento (a).
b) Não houve nenhuma menção direta ou indireta sobre vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica, nem posteriormente sobre o tema referido.
c) Não sei informar se houve intercessão do ExPresidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo. A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas.
d) Os documentos sobre esse tema referido encontram-se anexados no Termo de Colaboração n.º 28-B.

“Noutras palavras, considerando que o presente procedimento fora açodadamente instaurado com lastro exclusivo nas palavras de um delator, tramitando por cerca de quase 2 anos sem o conhecimento das Defesas e sem qualquer novidade substancial durante todo este ínterim, jaz inequívoco que os esclarecimentos retro transcritos – prestados pelo mesmo delator – colocam uma pá de cal nessa frívola fábula contada”, escrevem no documento os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, que representam Lula.

Em nota divulgada após o arquivamento da investigação, a defesa do petista afirma que o procedimento instaurado  “com base em acusações infundadas confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a ‘lava lato’ colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos”.

Os advogados dizem, ainda, que “da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles – relativo ao Caso dos Caças -, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela ‘lava jato’ com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal”.

 

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Editor do site de CartaCapital

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