Em carta a Lula, entidades criticam apoio do BNDES a privatizações do saneamento

Entidades ligadas ao saneamento básico publicaram uma carta ao presidente Lula (PT) na qual criticam políticas adotadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Social, o BNDES, em apoio a privatizações dos serviços do setor.

O texto tem a assinatura de 158 organizações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento dos Atingidos por Barragens e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

Os signatários argumentam que, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o BNDES “passou a apoiar intensamente projetos de privatização dos serviços de saneamento” e, sob o comando do petista Aloizio Mercadante, teria prosseguido “com a mesma trajetória definida pelo governo derrotado nas urnas, dedicando-se a apoiar as privatizações dos serviços de água e esgoto”.

Segundo o texto, o BNDES tem mobilizado recursos públicos para financiar concessões, parcerias público-privadas, alienação do controle estatal e a aquisição de debêntures (títulos de crédito) de empresas privadas. 

Somente em 2023, dizem as entidades, os investimentos contratados em saneamento pelo BNDES ultrapassaram em 929% a soma de todos os financiamentos do setor em 2020. Apenas em debêntures lançadas por empresas privadas, foram subscritos 3,7 bilhões de reais.

Além disso, as organizações criticam o Conselho Monetário Nacional, órgão com participação do governo, por dificultar o acesso ao crédito por companhias públicas de saneamento, ainda que possuam capacidade de endividamento, segundo os signatários.

“Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, V.Ex.ª foi enfático na defesa da prestação pública dos serviços de saneamento e, em dezembro de 2022, ao anunciar a indicação de Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, defendeu a prestação pública desses serviços, reconhecidos pela ONU – e por V.Ex.ª – como direitos humanos”, afirma o texto.

O manifesto, escrito em 18 de outubro, apresenta as seguintes reivindicações:

• Fim das restrições impostas pelo CMN ao crédito aos entes públicos que atuam na área de saneamento básico;
• Revisão estrutural da política de financiamento e de estímulo do BNDES, que vem resultando no incremento da privatização do saneamento e na formação de um oligopólio a serviço do grande capital financeiro;
• Criação de um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de
  saneamento;
• Criação de programas coordenados pelo BNDES de apoio aos prestadores públicos de
  saneamento, com vistas à qualificação para tomada de empréstimos, desvinculados da
  submissão a modelos de privatização;
• Revisão das regras de acesso aos recursos de FGTS para empréstimos, facilitando o acesso
  de entidades públicas estaduais e municipais a esses recursos;
• Criação de um fundo nacional de universalização do saneamento; e
• Retomada dos instrumentos de participação e controle social, como o Conselho das Cidades.