Economia
Economistas lançam manifesto para Lula revisar a meta fiscal de déficit zero
Iniciativa do professor Pedro Paulo Zahluth Bastos reúne dezenas de profissionais da área
Dezenas de economistas assinaram um manifesto a reivindicar que o presidente Lula (PT) reavalie a meta fiscal para 2024. A iniciativa, encabeçada pelo economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor da Universidade Estadual de Campinas, tem o apoio de pelo menos 45 estudiosos da área.
O texto menciona declarações recentes de Lula sobre a dificuldade de o governo federal alcançar o déficit zero no ano que vem. A manutenção da meta, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), poderia evitar que o saldo entre as despesas e as receitas do governo seja negativo.
Segundo os economistas do manifesto, a perspectiva de Lula, que contraria Haddad, estaria a favor da “importância de políticas inclusivas e socialmente justas”.
Os pesquisadores afirmam que “a política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica”.
“A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas”, dizem os economistas.
Os profissionais sustentam ainda que a meta do déficit zero “inviabiliza a expansão quantitativa e qualitativa dos serviços públicos com o intuito de mercantilizá-los” e “amplia riscos políticos e econômicos, como o acionamento de sanções previstas no Regime Fiscal Sustentável”.
Eles também afirmam que o “irrealismo” da meta provoca “ameaças aos pisos constitucionais da saúde e da educação e até mesmo crimes de responsabilidade que não deixarão de ser cobrados pelos veículos de comunicação, políticos e economistas próximos do mercado financeiro”.
Entre os signatários do texto estão o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, consultor editorial de CartaCapital, e Leda Paulani, economista da Universidade de São Paulo, a USP.
Conforme mostrou CartaCapital, o governo tem até 16 de novembro para apresentar uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias em tramitação no Congresso Nacional, se tiver o objetivo de mudar a meta fiscal. Atualmente, o projeto prevê meta de déficit zero.
Parte dos auxiliares do governo reivindica um déficit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto. De acordo com o relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), os congressistas devem evitar a elaboração de um “Orçamento fictício”, mas ele argumenta que a responsabilidade de propor a alteração da meta é do governo.
Veja o texto na íntegra e os signatários
Manifesto pela reavaliação da meta de resultado primário
As declarações recentes do Presidente Lula pela reavaliação das metas fiscais encontram apoio de uma coletividade de economistas, acadêmicos e especialistas em economia e orçamento público, que atuam não só no Brasil, mas também em diversos outros países. Em um contexto no qual forças autoritárias ainda ameaçam a estabilidade democrática do nosso país, o posicionamento do Presidente emerge como um bastião contra o retrocesso, reiterando a importância de políticas inclusivas e socialmente justas. A política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica. A quem interessa que metas fiscais irrealistas não sejam alcançadas?
A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas. Adicionalmente, inviabiliza a expansão quantitativa e qualitativa dos serviços públicos com o intuito de mercantilizá-los. Como se não bastasse, amplia riscos políticos e econômicos, como o acionamento de sanções previstas no Regime Fiscal Sustentável, as ameaças aos pisos constitucionais da saúde e da educação e, dado o irrealismo das metas, até mesmo crimes de responsabilidade que não deixarão de ser cobrados pelos veículos de comunicação, políticos, e economistas próximos do mercado financeiro.
No atual cenário econômico, torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas. A gestão orçamentária deve prezar pela sustentabilidade fiscal, empregando seus instrumentos para criar as condições necessárias para o crescimento econômico dos diferentes setores de atividade, para alcançar o pleno emprego, para garantir a estabilidade de preços e para fomentar a prosperidade da população brasileira, em especial da parcela mais desfavorecida.
Defendemos uma abordagem fiscal e orçamentária que esteja alinhada com os objetivos de promover o bem-estar social, a justiça econômica e o desenvolvimento sustentável. Rejeitamos metas potencialmente inatingíveis e contracionistas que conduzam a cortes e contenções de recursos para investimentos e políticas sociais e demais políticas públicas, desacelerando a economia e exacerbando as desigualdades. Portanto, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica e o progresso e a justiça social, com a preocupação de salvaguardar a democracia, manifestamos a urgência pela alteração da meta de resultado primário para 2024.
Subscrevem este manifesto:
- Luiz Gonzaga Belluzzo – IE-Unicamp
- Leda Paulani – USP
- Rosa Maria Marques – PUC-SP
- Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ
- Alfredo Saad-Filho – King’s College London
- Denise Lobato Gentil – UFRJ
- Ladislau Dowbor – PUC-SP
- Carolina Alves – University College London
- Pedro Paulo Zahluth Bastos – IE-Unicamp
- Simone Deos – IE-Unicamp
- Luiza Nassif – IE-Unicamp e diretora do MADE-FEA/USP
- Luiz Fernando de Paula – UFRJ
- Adriana Nunes Ferreira – IE-Unicamp
- César Locatelli – Doutorando pela UFABC e ABED-SP
- Eduardo Fagnani – IE-Unicamp
- André Paiva – Doutorando na UNB
- Clara Brenck – Made-USP
- Davi Deccache – Assessor do Congresso Nacional
- Magda Biavaschi – Desembargadora do trabalho aposentada e pesquisadora do CESIT Unicamp
- Paulo Kliass – doutor em economia (Paris 10)
- Júlio Pires – PUC-SP e FEA-RP/USP
- José Eduardo Roselino – UFSCar
- Marco Antonio da Rocha – IE-Unicamp
- Ana Rosa R. Mendonça Sarti – IE-Unicamp
- Pedro Rossi – IE-Unicamp
- Paulo Bretas (Abed MG, Membro da Coordenação Executiva Nacional da ABED)
- Joana Salem – UFABC
- Daniel Negreiros Conceição – UFRJ
- Marcelo Manzano – IE-Unicamp
- Carolina Baltar – IE-Unicamp
- Marilane Teixeira – Economista e pesquisadora do CESIT
- Ademir Figueiredo – Economista ABED-SP
- Maria Luiza Falcão Silva (UNB e ABED-DF)
- Bárbara Vallejos – IE-Unicamp
- Rodrigo Vilela Rodrigues – UFSCar
- Cláudio Da Costa Manso – CNTU
- José Eduardo Roselino (UFSCar – Universidade Federal de São Carlos)
- Ricardo Lacerda (Universidade Federal de Sergipe e ABED)
- Carlos Fernandez da Silveira (Economista aposentado e Fórum 21)
- André Luiz Passos Santos – Doutorando pelo Instituto de Economia da Unicamp
- Dario Silva PUC Campinas / Doutorando PPG-EPM UFABC)
- Valcir Bispo (Universidade Federal do Pará e ABED)
- Antonio Fernando Gomes Alves (Universidade de São Caetano do Sul)
- Rubens Sawaya- PUC-SP
- Antônio JC Prado – Economista (Ex-Cepal)
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