Dois dias do ‘esforço concentrado’ se vão e Câmara não vota qualquer proposta

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um “esforço concentrado” nesta semana para votar três matérias de relevância para o governo Lula: o projeto de lei do Carf, o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Dois dias se passaram, no entanto, e nada saiu do papel.

A expectativa inicial era que o PL sobre o Conselho Administrativo de Recursos Federais fosse votado ainda na segunda-feira 3. A matéria tramita em regime de urgência constitucional e tem prioridade na pauta. Mesmo assim, os planos não se concretizaram.

O relator do PL do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), adiantou nesta tarde que a Câmara não votaria o texto na sessão desta terça. Segundo ele, ainda há ajustes a serem feitos em seu parecer, divulgado na segunda, além de haver pontos pendentes de acordo entre os parlamentares.

O relatório devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa. Esse sistema, que vigorou até 2020, permitia que o presidente do Carf [indicado pelo Ministério da Fazenda] desempatasse julgamentos no órgão, que analisa dívidas de contribuintes com a Receita Federal no âmbito administrativo. A partir daquele ano, a Lei 13.988 concedeu vantagem ao contribuinte, geralmente grandes empresas, nos julgamentos encerrados em empate.

A base para o relator construir seu parecer é um acordo promovido em fevereiro entre a Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática, essa saída livra contribuintes do pagamento de multas e de juros quando a decisão ocorrer via voto de qualidade.

Com o PL do Carf travado, a possibilidade de votar o arcabouço fiscal entre segunda e terça também naufragou. A Câmara já aprovou o texto uma vez, mas o projeto passou por mudanças no Senado e terá de ser analisado novamente pelos deputados.

No domingo 2, Lira também disse que a Reforma Tributária seria votada até esta sexta, mas o impasse em torno do texto não se desfez. Mais do que isso: a pressão de governadores e de setores como o agronegócio e os serviços faz com que o clima para a votação continue pesado.

Na noite desta terça, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou a alteração de ao menos três itens em seu parecer: novas regras para o Conselho Federativo e para o Fundo de Desenvolvimento Regional e um novo cálculo de transição para o IBS, a resultar da união entre ICMS e ISS.

Ribeiro se pronunciou sobre as mudanças pouco antes de se dirigir ao encontro de governadores do Sul e do Sudeste, em Brasília.

“Sugestões para o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Tem uma demanda política de deixar isso mais claro. No Conselho Federativo, vamos ter que ter paridade, estamos desenhando a melhor forma de fazer isso. A ideia é que tenhamos isso claro na PEC”, afirmou.

Segundo ele, a transição está em processo de finalização, “pactuando com todos os estados”.

“Tenho convicção de que amanhã esses temas estarão endereçados. Esses pontos já tinhamos um compromisso político de discutir. Vamos tentar fazer a convergência entre os estados no que for possível.”