Política
Disque-denúncia de Damares já recebe ‘número considerável’ de antivacinas
Na semana passada, a PGR estabeleceu o prazo de dez dias para a ministra explicar a disponibilização do Disque 100 a negacionistas
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou nesta segunda-feira 7 ter recebido “um número considerável” de reclamações de pessoas que dizem ter sofrido discriminação por recusarem a vacina contra a Covid.
Em janeiro, a pasta chefiada por Damares Alves elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças. Também indicou o disque-denúncia como um canal à disposição dos antivacinas que julguem sofrer “discriminação”.
Na semana passada, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República, estabeleceu o prazo de dez dias para a ministra explicar a disponibilização do Disque 100 a antivacinas.
“Mesmo sem a disponibilização específica do canal para a população registrar esse tipo de denúncia, um número considerável de cidadãos registrou denúncias relacionadas ao tema por entenderem que seus direitos humanos estavam sendo violados”, afirmou o ministério em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo.
Tradicionalmente, o Disque 100 é uma ferramenta utilizada para recebimento de denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
“É digna de preocupação a conduta do ministério de, em documento oficial, considerar que a imposição de medida sanitária prevista em lei configure violação de direitos humanos, e, não bastasse isso, disponibilizar seu mais importante canal de denúncias para oitiva de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade de vacinação”, diz trecho do ofício, assinado na última segunda-feira 31 pelo procurador Carlos Alberto Vilhena.
A nota técnica do ministério se dirige a “todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares”. Para esses, diz o texto da pasta de Damares, “está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100”.
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