O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças contra a Covid-19.

No texto, revelado nesta quinta-feira 27 pela Folha de S.Paulo, a pasta de Damares Alves diz não ser contra a vacinação, mas “manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”.

“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, acrescenta a nota, encaminhada a ministérios como os do Trabalho e Previdência e da Economia.

Conforme o texto, a pasta de Damares ainda disponibiliza o Disque 100 como um canal de denúncias à disposição dos ‘antivacinas’ que sofram ‘discriminação’.

Tradicionalmente, o Disque 100 é uma ferramenta utilizada para recebimento de denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.

O ministério alega que o canal é aberto a todos que se sintam violados em seus direitos fundamentais. “O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, prossegue a justificativa.

Quanto à vacinação de crianças, a pasta declarou que a família deve ter proteção especial por parte do Estado. “A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados.”

O texto foi assinado pelo secretário nacional de Proteção Global substituto, Eduardo Miranda Freire; pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta, Fernanda Ramos Monteiro; pelo secretário nacional da Família substituto, Marcelo Couto Dias; e pelo diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Jailton Almeida do Nascimento.