CartaExpressa
Ministério de Damares abre disque-denúncia para antivacinas que passem por ‘discriminação’
A nota técnica foi encaminhada a outras pastas, como as do Trabalho e Previdência e da Economia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos elaborou uma nota técnica em que se opõe à adoção do passaporte da vacina e à obrigatoriedade de imunizar crianças contra a Covid-19.
No texto, revelado nesta quinta-feira 27 pela Folha de S.Paulo, a pasta de Damares Alves diz não ser contra a vacinação, mas “manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade”.
“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, acrescenta a nota, encaminhada a ministérios como os do Trabalho e Previdência e da Economia.
Conforme o texto, a pasta de Damares ainda disponibiliza o Disque 100 como um canal de denúncias à disposição dos ‘antivacinas’ que sofram ‘discriminação’.
Tradicionalmente, o Disque 100 é uma ferramenta utilizada para recebimento de denúncias de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
O ministério alega que o canal é aberto a todos que se sintam violados em seus direitos fundamentais. “O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, prossegue a justificativa.
Quanto à vacinação de crianças, a pasta declarou que a família deve ter proteção especial por parte do Estado. “A vacina pediátrica autorizada pela Anvisa, apesar de fazer parte do Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19, enquanto não constar no Programa Nacional de Imunização, ou no calendário básico de vacinação da criança, não será obrigatória, e os pais ou responsáveis têm autonomia sobre a decisão de aplicá-la ou não em seus filhos ou tutelados.”
O texto foi assinado pelo secretário nacional de Proteção Global substituto, Eduardo Miranda Freire; pela secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente substituta, Fernanda Ramos Monteiro; pelo secretário nacional da Família substituto, Marcelo Couto Dias; e pelo diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Jailton Almeida do Nascimento.
Relacionadas
CartaExpressa
Senado aprova PEC que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais
Por CartaCapitalCartaExpressa
Câmara aprova texto-base do projeto que aumenta a mistura obrigatória de biodiesel
Por CartaCapitalCartaExpressa
Comissão da Câmara aprova moção de louvor ao escritor de ‘O Avesso da Pele’
Por Wendal CarmoApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.