Disparos de fake news não podem ficar de fora da nova Lei de Segurança Nacional, diz relatora

Relatora do projeto legislativo que pode substituir a Lei de Segurança Nacional, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) defendeu a inclusão dos disparos de informações falsas em massa no texto, apesar de pressões da ala do PSL que apoia o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao programa Direto da Redação, do canal de CartaCapital no YouTube, a parlamentar disse que o grupo governista da legenda “trouxe diversos aportes” à matéria, e “muitos deles foram atendidos”, mas deixar de abordar o tema na nova lei pode trazer “prejuízo para a democracia”.

“O PSL, na sua ala que é mais ligada ao presidente Bolsonaro, trouxe diversos aportes. Fizemos uma reunião na sede do partido, onde debatemos ponto por ponto, e muitos deles foram atendidos”, relatou Margarete. “Da mesma forma que há críticas a esse dispositivo, há aplauso a ele também, pela atualidade. Não podemos falar de defesa do Estado Democrático de Direito sem prevermos esse expediente que está sendo utilizado no mundo inteiro.”

Margarete disse, no entanto, que seria “antidemocrático” garantir que o dispositivo será incluído na lei, já que é preciso colocar a matéria para votação.

“Eu não tenho esse comportamento sectário de ‘ah, eu não tiro’. O projeto não é meu, eu sou apenas a relatora. Ele vai ser submetido ao plenário, pode sofrer emendas supressivas, destaques. O que eu digo é da necessidade de que esse tema esteja dentro do projeto de lei.”

Margarete também chamou de “injusta” a crítica de movimentos sociais sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto. Dezenas de organizações, como Anistia Internacional, Conectas Direitos Humanos e Terra de Direitos, rechaçam a pressa para a votação do texto, prevista para 4 de maio, e a falta de participação da sociedade na elaboração da lei.

A deputada argumenta que o projeto de lei utilizado em sua relatoria, o PL 6.474/2002, é de quase 20 anos atrás, apensado a outro de 1991. Também diz ter realizado mais de 20 reuniões e audiências públicas e particulares, com movimentos sociais, especialistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

“A lei está extremamente discutida e debatida”, diz a congressista. “Não estamos inaugurando esse debate agora. O que estamos fazendo é colher os frutos de todo o debate feito por todo esse tempo.”

A matéria entra na pauta após Bolsonaro usar a Lei de Segurança Nacional em 76 processos contra opositores, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, como ocorreu com o youtuber Felipe Neto. A ideia é, em tese, substituir a LSN, instaurada na ditadura militar, por um texto mais atual.

Assista, a seguir, à entrevista na íntegra.