Dino vê relação difícil com o Congresso no ‘tormentoso’ caso das emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou, nesta quarta-feira 11, considerar difícil a relação com o Congresso Nacional. Na véspera, um despacho do magistrado sobre a transparência das emendas parlamentares representou uma nova dose de tensão.

“Dei um despacho no tormentoso processo das emendas, pedindo que as partes falassem em dez dias, e isso virou uma crise institucional”, declarou. “Nunca vi isso.”

Dino fez o comentário no julgamento em que a Corte discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.

O ministro fixou um prazo de dez dias para Câmara, Senado, partidos e entidades explicarem a suposta existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”.

Dino, relator de ações sobre as emendas, assinou o despacho após a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil afirmarem que haveria uma “manobra” para dificultar o rastreamento de parte dos repasses.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou nesta quarta-feira do ritmo de pagamento das emendas e cobrou agilidade do governo Lula (PT) na liberação.

“Estamos praticamente no meio do ano e nenhuma emenda nossa chegou a ser empenhada ou paga”, criticou. “Então, tenho cobrado nesse sentido, mas sem fazer condicionantes, até porque até aqui o Congresso foi extremamente colaborativo e correto com aquilo que chegou do governo em nossas Casas.”