Justiça
Dino suspende repasses de emendas para universidades de 8 estados
O ministro apontou descumprimento de uma ordem do STF sobre transparência na aplicação das verbas federais
O ministro do do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mandou suspender, nesta terça-feira 1º, os repasses oriundos de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Segundo Dino, as universidades estaduais não cumpriram uma determinação anterior do STF sobre a adoção de regras de transparência na aplicação das verbas federais. Ele citou que mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados nos últimos três anos.
Na avaliação do ministro, esse cenário “sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação” das chamadas emendas Pix, modalidade na qual o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, sem precisar do aval dos ministérios. Ele deu mais 90 dias para que o destino dos recursos seja informado ao tribunal.
Em janeiro, Flávio Dino havia ordenado a publicação de “normas e/ou orientações” a respeito da aplicação e da prestação de contas de emendas parlamentares. O Ministério da Educação e 12 unidades da federação editaram normas. Sete estados informaram que o cumprimento da decisão está em andamento, apresentaram informações incompletas ou pediram extensão do prazo.
Dino é relator no STF de uma ação movida pelo PSOL contra a falta de transparência nas emendas. Desde o ano passado, ele expediu ordens para barrar o envio das verbas a obras sem critérios técnicos e cobrou do Legislativo a aplicação de diretrizes que permitam fiscalizar a execução do dinheiro.
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