Justiça
Dino manda Carlos Viana explicar R$ 3,6 milhões em emendas para fundação da Lagoinha
O presidente da CPMI do INSS e o Senado terão cinco dias úteis para prestar esclarecimentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou, nesta quinta-feira 19, que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a Advocacia do Senado se manifestem em até cinco dias úteis sobre supostas irregularidades no envio de 3,6 milhões de reais por meio das chamadas emendas Pix à Fundação Oasis, um braço social da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão.
A ação partiu dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A peça cita notícias de que Viana mandou 3,6 milhões de reais à Fundação: 1,5 milhão, em 2019, à prefeitura de Belo Horizonte (MG) com destino carimbado à Fundação Oasis; 1,47 milhão, em 2023, à Fundação Oasis de Capim Branco (MG); e 650,9 mil, em 2025, à filial de Capim Branco.
A Lagoinha e suas entidades coligadas, escreveram os deputados, figuram como objeto de investigações conduzidas pela CPMI presidida por Viana e das apurações ligadas à Operação Compliance Zero, sobre o caso do Banco Master.
“A destinação de 3,6 milhões de reais à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência”, argumentam Correia e Vieira.
Os deputados sustentam que o padrão dos repasses de Viana evidencia “possível desvio de finalidade”. Assim, segundo a dupla, “o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados”.
As menções à Igreja Batista da Lagoinha no escândalo do Master resultam do vínculo entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e seu cunhado, o banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sessão da CPMI nesta quinta-feira, Viana rebateu as contestações sobre as emendas. “Todas as verbas que eu enviei para a fundação ligada à igreja que frequento foram enviadas para as prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público. Doei para uma fundação que recupera pessoas e continuarei doando.”
O senador ainda terá, porém, de se pronunciar por escrito ao STF.
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