Dino libera emendas destinadas a entidades após o cumprimento de exigências

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino retirou, nesta terça-feira 28, as restrições impostas ao repasse de emendas parlamentares a quatro entidades. A decisão resulta de uma manifestação da Controladoria-Geral da União a atestar que os pagamentos passaram a ter mecanismos de transparência.

A ordem se aplica a:

• Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro, a Fapur;
• Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos, a Coppetec;
• Fundação de Apoio à Pesquisa, a Funape; e
• Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, o Ibras.

Dino ressaltou em sua determinação que, segundo a CGU, as entidades agora disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre as emendas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência.

O ministro decidiu, porém, manter a ordem para que a CGU realize uma auditoria sobre a aplicação de dinheiro oriundo de emendas pelas três fundações e pelo instituto, “uma vez que compõem o conjunto das 13 entidades que, quando da elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU, não cumpriam os requisitos de transparência”.

No início de janeiro, Dino havia suspendido as emendas para 13 organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos, por avaliar que faltavam instrumentos de transparência. No último sábado 25, o ministro liberou os repasses a outras três entidades que estavam no rol inicial.