Dino homologa planos do governo para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, mas pede ajustes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os três planos apresentados pela pelo governo para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal, mas pediu complementos, que devem ser apresentados em até 20 dias.

Em decisão assinada na quinta-feira 13, Dino acolheu os planos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, em cumprimento a determinações do Supremo em julgamento sobre o tema.

A homologação aconteceu após realização de audiência de conciliação realizada na sede do STF com representantes do governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de outras instâncias do judiciário.

As propostas apresentadas – três, no total – detalham ações emergenciais de prevenção e combate ao fogo, além de medidas de fortalecimento institucional, integração de dados e aperfeiçoamento dos sistemas federais de gestão ambiental e territorial.

O ministro do Supremo, porém, exige a apresentação do detalhamento do custeio para a execução dos planos, a inclusão de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados e a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento. Para isso há o prazo de 20 dias.

Durante a audiência pública, Dino justificou que as exigências têm por objetivo “aproximar as políticas públicas discricionárias daquilo que a Constituição e o Supremo determinaram”.