Assassinato, desvio de emendas e propina: o que revelam os inquéritos liberados por Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou o sigilo de três decisões referentes a investigações sobre corrupção no Maranhão que envolvem desvio de emendas, assassinato e obstrução de Justiça.

“Há no Estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos
públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais)”, diz um trecho da decisão do ministro.

Um dos documentos cita uma investigação envolvendo o ex-secretário para Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, e se refere à possível interferência de agentes públicos e intermediários acusados de abafar as investigações e silenciar testemunhas de um homicídio ocorrido em 2022, em São Luís, motivado por conflitos na divisão de propinas decorrentes de desvios em contratos públicos.

“Junto com o homicida, na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, um dos quais Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão. A partir daí, deflagraram-se diversas medidas de obstrução à Justiça e coação processual, estendendo-se dos primeiros passos da investigação – ainda na Polícia estadual – até atos perpetrados no mês de junho de 2026, objeto de medidas cautelares já deferidas e executadas”, anota Dino, em outro trecho, a respeito do caso.

Outro implicado é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), apontado como articulador junto ao gabinete do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, com o propósito de paralisar as apurações contra o grupo em sindicância na Corte de Justiça. Martins também é investigado.

A segunda investigação apura a conduta de um agente da Polícia Federal suspeito de atuar como infiltrado de contrainteligência na PF do Maranhão para favorecer a organização investigada no assassinato.

Já a terceira decisão do ministro determinou a busca e apreensão contra empresários, além do sequestro e bloqueio de bens de cinco empresas, além da suspensão de todos os contratos públicos ativos das instituições com o Poder Público. Um dos envolvidos é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-CE). As suspeitas giram em torno de emendas do parlamentar aplicadas em contratos fraudulentos nos municípios do Maranhão. Maranhãozinho, vale lembrar, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2026, por cobrar propina para destinar emendas.

O ex-deputado e delegado federal aposentado Raimundo Cutrim foi secretário de Estado do Maranhão para assuntos legislativos – Foto: Nice Moraes/Agência Alema

Caso Luís Pablo

Oas documentos vem a público dias depois de Alexandre de Moraes determinar buscas na residência de Raimundo Cutrim, apontado como fonte do blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, e o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís. Dono de um site que se apresentava como ‘o blog mais polêmico do Maranhão’, ele é autor de três reportagens sobre o suposto uso de carro funcional por familiares do magistrado. Nos textos, publicizou informações relacionadas ao veículo, expondo indevidamente, sustentou Moraes, a segurança de autoridades.

Luís Pablo havia sido alvo de buscas e apreensões em março deste ano. Em decorrência da análise de informações que constavam em seus aparelhos, a PF identificou Lima e Cutrim. A corporação encontrou conversas no WhatsApp que evidenciaram que Raimundo, “valendo-se de seu cargo público, teria obtido as informações e imagens dos veículos divulgados por Luís Pablo”.

A PF identificou ainda que Cutrim enviou fotografias e captura de tela de um sistema de acesso restrito, contendo informações que subsidiaram as publicações. As imagens dos carros supostamente ligados a Flávio Dino que constam nas reportagens também foram encontradas nas conversas.

Além disso, os policiais identificaram mensagens que mencionam uma transferência bancária no valor de 100 mil reais de Lima a Luís Pablo, depositada na conta de um terceiro, Danilo Cutrim Bezerra. O valor seria utilizado para quitar parte da compra de um imóvel.

“Tendo em vista o fato de que o pagamento ter sido efetuado por pessoa que tinha por hábito orientar o teor de reportagens contrárias ao ministro Flávio Dino, em favor do jornalista responsável por tais publicações, faz-se necessário aprofundar a análise do conteúdo das conversas” entre os dois, defendeu a PF.

O caso provocou reação de entidades de imprensa. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a autorização de busca e apreensão contra o homem apontado como fonte de Luís Pablo.

A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, também se manifestou e condenou a quebra de sigilo da fonte do jornalista ao defender que ela é uma garantia constitucional. Sustentou que qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional, defendem, “colocam em risco o exercício da profissão no país”.

A defesa de Luís Pablo sustenta que Lima, na função de advogado, apenas lhe orientava a respeito das matérias antes e depois das publicações e que o dinheiro tinha como origem um empréstimo imobiliário. A reportagem procurou a assessoria de Diogo, mas até o momento não encontrou quem respondesse por ele. O espaço segue aberto.

A defesa de Cutrim manifestou em nota sua “preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal”.

Por fim, a assessoria de Dino disse que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”. Afirmou, na verdade, que “um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.

Ainda segundo a assessoria do ministro, ele é alvo constante de agressões e ameaças e as investigações identificaram que até mesmo os veículos particulares de Dino e de sua família eram monitorados e seguidos. “As pessoas que comandavam esse esquema não são jornalistas”, afirma a nota.