Justiça
Dino convoca audiência pública no STF para discutir emendas impositivas
O ministro é relator das ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 27 de junho uma audiência pública para discutir as emendas impositivas. O debate acontece em meio a ações que questionam no STF a constitucionalidade das emendas.
A falta de transparência das emendas é o principal ponto de tensão entre Dino, relator das ações, e o Congresso. A ideia da audiência é reunir contribuições que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações e não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade ou casos de desvios de recursos públicos.
“Tais situações são tratadas em Inquéritos Policiais e Ações Penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais. A Audiência Pública no STF versará exclusivamente sobre controvérsias constitucionais e reflexões sobre possíveis decisões nas ações de controle abstrato já ajuizadas”, disse Dino no despacho.
Na quinta-feira 15, Dino aceitou parcialmente as explicações da Câmara dos Deputados e do Senado sobre as chamadas emendas de comissão (RP7), mas reforçou ser preciso garantir mais transparência no processo.
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