Justiça
Dino aponta falta de transparência em emendas para fundação da Lagoinha
O ministro já havia mandado o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Advocacia do Senado se manifestarem sobre supostas irregularidades
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apontou, nesta segunda-feira 30, haver insuficiência de transparência e de rastreabilidade no repasse de dinheiro por meio das chamadas emendas Pix à Fundação Oásis, apresentada como um braço social da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão.
Em 19 de março, Dino havia determinado que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a Advocacia do Senado se manifestassem sobre supostas irregularidades no envio de 3,6 milhões de reais à Lagoinha.
A ação partiu dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). A peça cita notícias de que Viana mandou 3,6 milhões de reais à Fundação: 1,5 milhão, em 2019, à prefeitura de Belo Horizonte (MG) com destino carimbado à Fundação Oasis; 1,47 milhão, em 2023, à Fundação Oasis de Capim Branco (MG); e 650,9 mil, em 2025, à filial de Capim Branco.
A Lagoinha e suas entidades coligadas, escreveram os deputados, figuram como objeto de investigações conduzidas pela CPMI presidida por Viana e das apurações ligadas à Operação Compliance Zero, sobre o caso do Banco Master.
As menções à igreja no escândalo do Master resultam do vínculo entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o cunhado dele, o banqueiro Daniel Vorcaro.
Viana e a Advocacia do Senado se manifestaram por escrito ao STF e negaram qualquer irregularidade, mas Dino contestou a reposta. “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, decidiu o ministro nesta segunda-feira.
Rogério Correia e Henrique Vieira sustentam que o padrão dos repasses de Viana evidencia “possível desvio de finalidade”. Assim, segundo a dupla, “o uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados”.
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