Derrite volta à Câmara para relatar o projeto de lei que equipara facções a terroristas

Em meio à repercussão da megaoperação policial que deixou mais de 130 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou nesta quarta-feira 29 que vai se licenciar do cargo para retornar à Câmara dos Deputados e relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. 

A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) para incluir milícias e facções como o PCC e o Comando Vermelho na definição de terrorismo. A medida já tramita em regime de urgência.

Durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília, Derrite afirmou que o texto pretende classificar como atos terroristas ações típicas do crime organizado, como o domínio de cidades, explosões de caixas eletrônicos, uso de armamento de guerra, obstrução de vias por barricadas e ataques que impeçam a atuação de forças de segurança.

“Essas organizações utilizam armamento militar, granadas e fuzis para intimidar a população e o Estado. Isso é terrorismo”, disse o secretário. A projeção é apresentar o relatório sobre o texto ao Colégio de Líderes na próxima semana. 

O endurecimento do discurso ocorre enquanto o País ainda absorve os impactos da operação mais letal da história do Rio, que resultou em dezenas de corpos sendo recolhidos por moradores nas ruas das comunidades e gerou críticas de organismos de direitos humanos. A ofensiva tinha como alvo o Comando Vermelho – uma das facções que Derrite agora pretende ver classificadas como terroristas.

Se aprovado, o texto ampliará a punição a integrantes de organizações criminosas e aumentará o alcance da lei antiterrorismo, que hoje considera apenas atos motivados por razões políticas, religiosas ou ideológicas.

A mudança já chegou a ser discutida em Brasília, recentemente, por influência da Casa Branca, atualmente comandada por Donald Trump. Interlocutores do presidente dos Estados Unidos consultaram formalmente o Ministério da Justiça sobre a mudança e a pasta informou não encontrar base legal para classificação. A visão em voga na gestão federal é que as facções devem ser enfrentadas como uma espécie de máfia.

Eleições como pano de fundo

O retorno de Derrite à Câmara também tem um pano de fundo eleitoral. O secretário de Tarcísio tem ampliado agendas nos últimos meses com o objetivo de se tornar o candidato do bolsonarismo ao Senado por São Paulo. A pauta da segurança pública seria a sua principal bandeira nessa empreitada.