Deputados querem CPI para investigar caso das joias de Bolsonaro e Michelle

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Tulio Gadelha (Rede-PE) protocolaram nesta quarta-feira 8 um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a entrada irregular no Brasil de joias por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, os parlamentares afirmam que “diversos agentes públicos incorreram em tentativas de burlar os procedimentos legais no intuito de liberar as joias apreendidas junto à Receita Federal”.

Para os deputados, ficou demonstrada a intenção de “apropriação do bem por meio das instituições governamentais, de forma desvirtuada e para benefício próprio”.

Em outubro de 2021, a Receita Federal interceptou no Aeroporto de Guarulhos uma caixa de joias avaliadas em 16,5 milhões de reais. Elas teriam sido enviadas como um presente do governo da Arábia Saudita e foram apreendidas na mochila de um assessor de Albuquerque.

Na alfândega do aeroporto, um agente decidiu reter as joias, uma vez que no Brasil é necessário declarar à Receita a entrada de qualquer bem cujo valor supere mil dólares.

Um segundo conjunto trazido pela comitiva, porém, não foi notado pelo Fisco e continha um relógio com pulseira em couro, um par de abotoaduras, uma caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário) rose gold, todos da marca suíça de luxo Chopard.

O Estadão mostrou na terça-feira 7 que Bolsonaro recebeu pessoalmente, em novembro de 2022, esse segundo pacote enviado pelo governo saudita. O veículo obteve um recibo a indicar que o funcionário Rodrigo Carlos dos Santos entregou as joias ao ex-capitão às 15h20 de 29 de novembro do ano passado. Um dos itens do documento questiona se foi visualizado pelo presidente. A resposta é “sim”.

Ainda que se trate de um presente de um Estado para outro, o conjunto deveria ter sido declarado e encaminhado ao acervo da Presidência da República.

O documento coloca em xeque uma alegação de Bolsonaro sobre o episódio. “Estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não pedi e nem recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso”, disse o ex-capitão, nos Estados Unidos, no último final de semana.

Na última segunda 6, a Receita Federal decidiu investigar a entrada no País do segundo pacote de joias. De acordo com o órgão, “o fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”.

Também na segunda, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o caso do pacote de 16,5 milhões. A investigação tramitará em São Paulo, sob responsabilidade da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários.

O advogado Frederick Wassef, que representa Bolsonaro, declarou que o ex-presidente está “agindo dentro da lei e declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas”.

Leia o requerimento protocolado pelos deputados:

CPI-Joias-Ilegais