Política
Deputados protocolam o pedido para instalar a CPI da Devastação
Antípolítica ambiental do governo de Jair Bolsonaro inclui o desmonte das instituições e afronta a Constituição, aponta a oposição
Um grupo de deputados federais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV protocolou nesta quarta-feira 28 o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de crimes atribuídos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Entre os signatários do pedido estão os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A proposta dos parlamentares é de que a apuração da CPI se dê em cinco frentes: a denúncia, oferecida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, de que Salles atuou em favor de madeireiras ilegais; o desmonte da fiscalização e o desmatamento descontrolado; um encontro com garimpeiros que teria motivado a suspensão de uma operação no Pará contra garimpos ilegais; possível ato de improbidade administrativa ao disponibilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira para transportar garimpeiros a Brasília; e a omissão no enfrentamento aos incêndios que consumiram o Pantanal em 2020.
A fim de instalar a CPI na Câmara, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados. A oposição ao governo de Jair Bolsonaro pretende acionar o Supremo Tribunal Federal após coletar todas as assinaturas, com o objetivo de garantir que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), coloque em funcionamento a CPI.
Segundo o requerimento de instalação da comissão, a “antipolítica ambiental” promovida por Ricardo Salles “inclui o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, em afronta à Constituição Federal e aos tratados e convenções internacionais de que o país faz parte, que estabelecem a obrigação de o poder público defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações. São inúmeros seus atos de omissão, descumprimento de preceitos fundamentais, improbidade administrativa e toda sorte de malfeitos praticados para solapar o marco legal da proteção ambiental do país”.
Nesse contexto, apontam os deputados, “a condução da política ambiental do governo Bolsonaro pelo Ministro Salles transformou o Brasil de protagonista ambiental no plano internacional em pária global, sendo denunciado em todas as partes por ter aberto a porteira para o crime ambiental. O país está passando por constrangimentos nunca imaginados, como, por exemplo, frente a recente carta enviada ao presidente Joe Biden por senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos com o alerta sobre os efeitos nefastos da política ambiental do governo brasileiro”.
Em entrevista ao programa Direto da Redação, transmitido pelo canal de CartaCapital no YouTube, Marcelo Freixo afirmou que “a Câmara vai contribuir muito com o Brasil” ao investigar “os crimes ambientais cometidos pelo governo”.
Assinam o requerimento protocolado os deputados: Paulo Teixeira, vice-líder da Oposição na Câmara; Marcelo Freixo; líder da Minoria na Câmara; Bohn Gass, líder do PT; Wolney Queiroz, líder do PDT; Renildo Calheiros, líder do PCdoB; Enrico Misasi, líder do PV; Leo de Brito (PT-AC); Nilto Tatto (PT-SP); Alessandro Molon, líder da Oposição na Câmara; Arlindo Chinaglia, líder da Minoria no Congresso Nacional; Danilo Cabral, líder do PSB; Talíria Petrone, líder do PSOL; Joenia Wapichana, líder da Rede; Alencar Santana Braga (PT-SP); e Joseildo Ramos (PT-BA).
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