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A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será analisada nesta quarta-feira 17 pela Câmara. Em votação aberta, os deputados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do STF.
A Constituição diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Na decisão, o magistrado afirmou que as condutas do deputado atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou ainda na terça-feira 16 que pretende conduzir “com serenidade” a análise da prisão.
Pelo Twitter, Lira disse que o episódio será administrado com respeito à opinião da maioria da Casa.
Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 17, 2021
Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 17, 2021
Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal, depois de divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, que expediu o mandado de prisão, entrou em contato com Lira por telefone logo depois de assinar a decisão.
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Câmara, afirmou que as declarações de Daniel são reprováveis, mas que é preciso haver um debate técnico sobre o flagrante.
As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 17, 2021
Prudência, serenidade e debate técnico sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 17, 2021
Parece-me incontestável que o deputado Daniel Silveira cometeu os crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional! Conduta muito grave porque atentatória a ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF, a punição.
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) February 17, 2021
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