Deputados acionam o MPF e cobram análise da movimentação financeira da offshore de Guedes

Deputados protocolaram uma representação no Ministério Público Federal para investigar a participação de Paula Drumond Guedes, filha do ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma offshore criada por ele nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal.

A peça, assinada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lídice de Mata (PSB-BA) e Bira do Pindaré (MA) também mira a atuação da esposa de Guedes, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes.

Os parlamentares cobram que o MPF se debruce sobre o extrato das operações realizadas pela offshore desde janeiro de 2019, quando Guedes assumiu oficialmente a Economia.

“Guedes mentiu ao dizer que não tinha familiares em nenhuma empresa que pudesse configurar conflito de interesses. Ele disse que deixou a direção da offshore em dezembro de 2018, mas não falou que a filha continuou como diretora. Essa empresa está sob suspeita de ter recebido informações privilegiadas”, argumenta Elias Vaz.

O grupo de deputados também insiste na ida de Guedes à Câmara para explicar as condições em que mantém a offshore. Em 12 de novembro, o ministro enviou um ofício à Casa em que tenta se livrar da convocação. Ele deveria ter comparecido à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na terça-feira 16, mas utilizou como justificativa para a ausência o fato de acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em viagem a Dubai.

“Diante dessa circunstância, venho pedir a compreensão e a gentileza para que sejam acolhidas como suficientes as informações prestadas por intermédio dos documentos apresentados”, escreveu Guedes.

Entenda o caso

As reportagens sobre os Pandora Papers sacudiram o cenário político nacional e internacional no início de outubro. Trata-se de uma apuração conduzida por 616 jornalistas de 117 países sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. No Brasil, o impacto se deu pela descoberta de que Guedes e Campos Neto recorreram a offshores em paraísos fiscais.

O caso de Guedes é o que desperta mais atenção. Segundo a investigação, executada no Brasil pelos veículos Poder360, Metrópoles, piauí e Agência Pública, o agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Nos meses seguintes, a empresa recebeu o aporte de 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais no câmbio atual).

A filha do ministro, Paula Drumond Guedes, compôs os quadros da empresa logo no início. Em 2015, tornou-se sócia a esposa de Guedes, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes.

A mera abertura de uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Servidores públicos, no entanto, têm de atender a critérios específicos. O Código de Conduta da Alta Administração Federal determina, em seu artigo 5º, que:

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar”.

Em 8 de outubro, durante um evento virtual do Itaú BBA, Guedes argumentou que “é tudo legalizado e declarado”.

“Não houve movimentação de recursos. Eu gastei muito dinheiro para vir aqui. Vendi ativos pelo valor de investimento. […] Qualquer dinheiro que está lá, é gerenciado de forma independente. Minha ação não tem influência nenhuma. Eu saí da companhia dias antes de vir para o cargo de ministro”, alegou, na ocasião.