‘Por gentileza’: Guedes tenta se livrar da obrigação de explicar offshore à Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta sexta-feira 12 um ofício à Câmara dos Deputados em que tenta se livrar de uma convocação para explicar as condições em que mantêm uma offshore em um paraíso fiscal. Ele teria de prestar esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na próxima terça-feira 16.

“Não obstante, informo que na data citada estarei acompanhando o Excelentíssimo Senhor Presidente da República em missão oficial a Dubai, Emirados Árabes, para os eventos da Expo Dubai 2021”, diz trecho do documento de Guedes.

“Diante dessa circunstância, venho pedir a compreensão e a gentileza para que sejam acolhidas como suficientes as informações prestadas por intermédio dos documentos apresentados”, acrescentou.

Ao site Poder360, o presidente da comissão, Afonso Motta (PDT-RS), disse que convocará Guedes mais uma vez para 23 de novembro, às 9h30.

Entenda o caso

As reportagens sobre os Pandora Papers sacudiram o cenário político nacional e internacional no início de outubro. Trata-se de uma apuração conduzida por 616 jornalistas de 117 países sob a coordenação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. No Brasil, o impacto se deu pela descoberta de que Guedes e Campos Neto recorreram a offshores em paraísos fiscais.

O caso de Guedes é o que desperta mais atenção. Segundo a investigação, executada no Brasil pelos veículos Poder360, Metrópoles, piauí e Agência Pública, o agora ministro de Jair Bolsonaro abriu, em 25 de setembro de 2014, a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. Nos meses seguintes, a empresa recebeu o aporte de 9,55 milhões de dólares (23 milhões de reais à época, 51 milhões de reais no câmbio atual).

A filha do ministro, Paula Drumond Guedes, compôs os quadros da empresa logo no início. Em 2015, tornou-se sócia a esposa de Guedes, Maria Cristina Bolivar Drumond Guedes.

A mera abertura de uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Servidores públicos, no entanto, têm de atender a critérios específicos. O Código de Conduta da Alta Administração Federal determina, em seu artigo 5º, que:

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP [Comissão de Ética Pública] venha a especificar”.

Em 8 de outubro, durante um evento virtual do Itaú BBA, Guedes argumentou que “é tudo legalizado e declarado”.

“Não houve movimentação de recursos. Eu gastei muito dinheiro para vir aqui. Vendi ativos pelo valor de investimento. […] Qualquer dinheiro que está lá, é gerenciado de forma independente. Minha ação não tem influência nenhuma. Eu saí da companhia dias antes de vir para o cargo de ministro”, alegou, na ocasião.