Política
Deputado pede convocação de Braga Netto à Câmara para explicar ameaça de golpe
Práticas do ministro da Defesa podem ter constituído crime contra a segurança nacional, diz Fábio Trad (PSD-MS)
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou um requerimento de convocação imediata do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para explicar “grave ameaça de golpe” feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Braga Netto disse, em recado a Lira, que não haverá eleição em 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso, segundo informação publicada nesta quinta-feira 22 no jornal O Estado de S. Paulo.
No requerimento, também assinado pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Trad afirma que quer “esclarecimentos sobre ameaças feitas ao sistema democrático, aduzindo que não haveria eleições, em flagrande engendramento de golpe e ruptura institucional, caso não sejam realizadas eleições nos exatos moldes pretendidos pelo atual governo federal”.
Na sequência, o deputado diz que Braga Netto e parcela das Forças Armadas “chantageiam representantes eleitos dos poderes da República para que sejam atendidas suas demandas” e que há “falta de apreço à democracia por integrantes do Estado”, prática que “constitui verdadeira hipótese de crime contra a segurança nacional”.
Trad argumenta que os delitos estão previstos pelos Artigos 17 e 18 do Código Penal, que tratam de “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito” e “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados”. Também cita o Artigo 5º da Constituição, que prevê como “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”.
O escândalo ocorre na esteira da campanha do presidente Jair Bolsonaro pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que adiciona mais uma etapa na votação eletrônica, com a impressão de um papel de confirmação. A defesa desse modelo é sustentada por acusações de fraude no sistema eleitoral. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas, e o Tribunal Superior Eleitoral também não registrou quaisquer comprovações de fraude no sistema.
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