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O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) decidiu acionar nesta terça-feira 21 o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), defender a internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
Segundo o prefeito, a gestão municipal acionou o secretário de Saúde, Daniel Soranz, para que seja elaborada uma política municipal a respeito.
No documento enviado ao ministro do STF, o deputado solicita que a prefeitura seja intimada como medida adicional de precaução ante o possível iminente descumprimento das determinações do Supremo que vetam esse tipo de medida.
Solicita ainda que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre as medidas que pretende adotar e que possam implicar no recolhimento forçado de pessoas em situação de rua.
O que Paes defende
Para combater o uso de drogas na cidade, Paes defendeu implementar uma política de internação compulsória na cidade. O prefeito disse ser contra ‘amarras impostas às autoridades’ para resolver o problema.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes nesta terça-feira.
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