Deputada bolsonarista defende intervenção militar “constitucional”

A deputada federal Bia Kicis (PSL-GO), aliada do presidente Jair Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira 21 que haja intervenção militar constitucional em caso de não deixarem o atual chefe do Palácio do Planalto governar. A declaração ocorreu durante discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A parlamentar se queixou de “verdadeira engenharia do pânico” durante a pandemia do novo coronavírus, reclamou de “sensacionalismo” e de inflação do número de óbitos pela doença. Ela criticou ainda a cobertura da imprensa e rechaçou o isolamento social.

Em seguida, afirmou que o poder Judiciário não é digno de “supremacia” e defendeu que as Forças Armadas são a última instância da aplicação da lei.

“Nossa Constituição previu, sim, um poder moderador, que alguns talvez, por desconhecimento, atribuam ao STF. Mas acontece a correta interpretação do texto constitucional foi relembrada pelo maior constitucionalista vivo, Dr. Ives Gandra Martins: ‘Creio que essa invasão de competência é extremamente perigosa, porque a Constituição também declara, no art. 142, que, se um dos Poderes resolver desobedecer, confrontar ou conflitar com outro Poder sobre a discussão de como é que se aplica a lei, não é o Supremo a última instância, pelo art. 142, são as Forças Armadas, que têm que repor a lei a ordem. São as Forças Armadas não rompendo a ordem, mas repor a ordem'”, manifestou-se a deputada.

Bia Kicis prosseguiu e defendeu a intervenção das Forças Armadas como legítima, e não como golpe.

“Inúmeras vozes têm tratado como criminosos os que não veem outra solução no desespero se não pedir ao Chefe do Executivo o emprego do art. 142, como se tal dispositivo não fizesse parte da Constituição. Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. Isso é uma mentira e nós aqui sabemos disso”, discursou.

Em seguida, a deputada disse que “é preciso parar usurpações” e afirmou que a intervenção pode ser usada como “último remédio constitucional”.

“É preciso parar essas usurpações para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um Presidente atender livremente ao povo que o elegeu e precisa-se também urgentemente permitir que o Executivo exerça plenamente as suas atribuições, pois a paciência de um povo, mesmo um povo pacífico como o povo brasileiro, não deve ser testada até o último limite”, disse.

O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 dedica às Forças Armadas a “garantia da lei e da ordem”. Conforme mostrou CartaCapital, o artigo confere uma espécie de legitimidade legal a golpes de Estado, dispositivo considerado como “aberração” pelo filósofo Vladimir Safatle. Para o cientista político Roberto Amaral, “o artigo 142 é uma porta aberta da legalidade ao que as forças armadas desejarem”.