Denúncias e descrédito: o ‘antiministro’ Ricardo Salles contra a parede

Rio de Janeiro – O discurso de Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima convocada pelo presidente dos Estados Unidos foi considerado irrealista por ambientalistas e diplomatas. O presidente prometeu, entre outras coisas, neutralizar as emissões de carbono no País  até 2050 e dobrar imediatamente os investimentos na luta contra o desmatamento da Amazônia e de outros biomas.

Mas, nada disso soa crível com o ministro do Meio Ambiente o execrado Ricardo Salles, ainda no cargo.

Alçado à fama mundial por uma gestão marcada por manifestações públicas de negacionismo climático, pelo namoro com os garimpeiros ilegais e grileiros de terra e pelas tentativas de impedir a apreensão de madeira derrubada, entre muitos outros episódios, Salles é hoje o maior empecilho para que o Brasil volte de verdade ao cenário principal das negociações climáticas globais: “A permanência do ministro é um sinal de que essa política ecocida e etnocida do governo brasileiro pretende ser continuada”, diz o ambientalista Rubens Born, que acompanha in loco as negociações multilaterais sobre as mudanças do clima desde os anos 90.

Integrante da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS), Born afirma que as ações de Salles contam “com o silêncio e a cumplicidade de Bolsonaro e também do general que foi nomeado coordenador do Conselho Nacional da Amazônia”. Os três, diz, jogam juntos: “O presidente, Mourão e o ministro têm sido cúmplices na narrativa externa de que vão cuidar da Amazônia, mas aqui dentro a gente sabe que os fatos vão contra o discurso de mudança de rota. A única maneira de mudar isso é não somente mudar o ministro, mas também mudar as políticas comandadas por Bolsonaro”.

Em entrevista coletiva concedida logo após a intervenção de Bolsonaro no encontro de cúpula, Salles aparentava algum enfado ao falar sobre a promessa do presidente de dobrar o investimento nas ações contra o desmatamento: “Ainda não é possível precisar valores porque o Orçamento da União para 2021 ainda não foi definido. O que é possível dizer é que onde houver disponibilidade o presidente vai dobrar o recurso”, disse o ministro.

Quase que ao mesmo tempo, servidores do Ibama e do ICMBio iniciavam uma paralisação contra o desmonte dos dois principais órgãos de fiscalização ambiental do Brasil, acusando Salles de tentar interferir no rito de aplicação de multas ambientais.

Publicada no Diário Oficial em 14 de abril, a Instrução Normativa elaborada por Salles traz uma mudança considerada potencialmente perigosa por servidores e ambientalistas: a determinação de que cada multa somente seja autorizada após a concordância de um supervisor. Além disso, dizem os críticos, sob o pretexto de “agilizar” os procedimentos, a nova regra torna impraticáveis os prazos para o cumprimento do processo de lavra das multas, o que leva a imensa maioria delas à prescrição.

Os sucessivos cortes orçamentários, com a previsão de novas garfadas no Orçamento 2021, preocupam ambientalistas

Fiscalização comprometida

Mais de 400 servidores expressaram a insatisfação com a situação, em carta, ao presidente do órgão Eduardo Bim. A carta dos servidores é taxativa: “Todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado frente ao ato administrativo publicado. O resultado imediato e inevitável é a potencialização da sensação de impunidade que é apontada como uma das principais causas do aumento do desmatamento na Amazônia, bem como de outros crimes ambientais no País.”

A medida traz outras dificuldades, como exigir que as multas sejam lavradas em novos aparelhos eletrônicos que ainda não foram oferecidos aos fiscais. Por conta de tudo isso, os servidores decidiram cruzar os braços. Paralelamente, muitos fiscais estão deixando a função: “Diante do patente risco de demissão, alguns servidores já entraram com pedidos de saída da sua função de fiscal e há uma movimentação crescente de novos pedidos”, diz a carta. “Isso representa um verdadeiro esvaziamento da força de trabalho da fiscalização ambiental federal.”

Queda vertiginosa

Servidor concursado do ICMBio e superintendente do Ibama no Rio de Janeiro durante o governo Lula, o advogado ambiental Rogério Rocco vê vários motivos para a queda vertiginosa das ações dos dois órgãos: “O primeiro deles é que todos os servidores de carreira – que comandavam os setores responsáveis pelas ações de fiscalização e monitoramento ou de comando e controle – foram substituídos por pessoas de fora dos órgãos. No ICMBio, a direção é ocupada por policiais militares de São Paulo, todos ligados a Ricardo Salles. Isso comprometeu a continuidade das ações que vinham, sendo desenvolvidas”.

Rocco critica a “agilidade” proposta por Salles, com prazos de apenas cinco dias para que cada etapa do processo de autuação ambiental seja cumprida: “Junto aos prazos impraticáveis vem a ameaça de punição caso os fiscais não cumpram esses prazos. Não foi mudado nada para o infrator, que mantem a garantia dos prazos viáveis para se defender, mas foi encurtado o prazo o agente autuante já sobrecarregado”, diz.

Mais de 400 servidores expressaram, em carta, insatisfação com os desmandos de Salles (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Outra medida controversa é a criação, através de um decreto de 2019, de um sistema de conciliação de autos de infração, que tornou obrigatórias comissões e audiências de conciliação. Passado um ano, pontua Rocco, apenas cinco audiências foram realizadas em um total de cerca de 7 mil casos, levando a imensa maioria deles a prescrever. “Os fiscais têm um trabalho hercúleo para conseguir desenvolver as ações, planejar, chegar em campo, flagrar, autuar, escrever relatórios, abrir e acompanhar processos. Mas, tudo é jogado fora com a prescrição dos autos de infração”, continua Rocco.

A situação, avalia, tende a piorar: “Além das perseguições e abertura de processos disciplinares, surge essa criação de procedimentos novos que criam obstáculos à ação da fiscalização. Os autuados se beneficiam da paralisação dos órgãos ambientais.”

Cortes sucessivos

Os sucessivos cortes orçamentários, com a previsão no Orçamento para 2021 de novas garfadas nos recursos do Ibama (30%) e do ICMBio (40%), preocupam ambientalistas: “Há um claro desmonte dos órgãos ambientais. Há evidências de que está em curso uma eventual extinção do ICMBio e a diminuição ou impedimento da atuação séria de fiscais e de gestores das Unidades de Conservação”, diz Rubens Born.

Rogério Rocco também lamenta o desmonte: “A ação do governo tem sido criminalizar a fiscalização e legalizar o crime ambiental”. Mas não se surpreende: “Bolsonaro cumpre a promessa de campanha. Ele, de fato, conseguiu zerar a atuação do Ibama e do ICMBio, e fazer com que o Ministério do Meio Ambiente atuasse contra os órgãos de comando e controle”.

O trabalho do “antiministro”, completa Rocco, é ainda mais tenebroso: “Salles opera contra as ações de fiscalização, contra as áreas protegidas, contra as organizações da sociedade civil que são parceiras na conservação e proteção do meio ambiente, contra as populações indígenas e quilombolas”.

Bolsonaro discursa na Cúpula do Clima de 2021 (Foto: Reprodução/Leaders Summit)

Fechando o cerco

A realidade da política ambiental brasileira contraria as promessas feitas por Bolsonaro na Cúpula de Joe Biden. Na raiz dessa contradição, Salles caminha para que sua permanência no MMA se torne insustentável. Internamente, o cerco se fecha após a denúncia, feita pela Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, de que o ministro, assim como o presidente do Ibama e o senador Telmário Mota (PROS-RR), teria agido para reverter a apreensão recorde de 200 mil m³ de maneira proveniente de desmatamento ilegal.

A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal  – assim como uma segunda, apresentada pelo PDT – e o ministro pode ser indicado por três crimes: advocacia administrativa, cerceamento de ação fiscalizadora do poder público e participação em organização criminosa.

Salles é colocado contra a parede também por investigações em curso no Congresso e no Tribunal de Contas da União. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados deverá ouvir nas próximas semanas o ex-superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, autor da denúncia contra o ministro e já afastado do cargo por Bolsonaro.

As denúncias recentes motivaram ainda um pedido de investigação no TCU, onde o subprocurador-geral Lucas Furtado chegou a pedir o afastamento imediato de Salles para que as investigações não sejam atrapalhadas: “As condutas supostamente criminosas do ministro do Meio Ambiente, quando avaliadas sob a ótica do controle externo, também configuram atos de gestão ilegais, ilegítimos, antieconômicos e com infração à norma legal. O cenário é crítico e essa Corte de Contas não pode ser omissa quanto aos reiterados indícios de descuido do atual governo com o Meio Ambiente”, diz Furtado em seu despacho.