Denúncia conjunta ou fragmentada? Os caminhos caso a PGR decida enquadrar Bolsonaro por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, pode recorrer a informações de três investigações conduzidas pela Polícia Federal caso decida apresentar uma denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe de Estado em 2022.

A PF já indiciou o ex-presidente em dois casos de grande repercussão: o suposto esquema de fraude em cartões de vacina e a apropriação indevida de joias do acervo federal. Em ambos, houve menção à conspiração golpista. Na semana passada, Bolsonaro também foi indiciado pela PF no inquérito mais contundente contra ele até agora, que o acusa de envolvimento em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As conclusões deste inquérito devem ser enviadas nos próximos dias ao procurador-geral pelo ministro-relator deAlexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir disso, caberá à PGR decidir entre oferecer denúncia, arquivar os casos ou pedir novas diligências.

Denúncia conjunta ou fragmentada?

Gonet pode optar por consolidar as informações das três investigações em uma única, o que tornaria mais robusta a denúncia contra Bolsonaro. Essa estratégia, contudo, é arriscada: os processos estão em fases distintas e, em alguns casos, a PGR já pediu mais informações à PF, o que pode atrasar a tramitação do caso principal — o conluio golpista.

No inquérito sobre a falsificação dos cartões de vacina, a PF destacou que o esquema poderia ter sido usado para facilitar a fuga de aliados do ex-presidente após a tentativa inicial de golpe, em 2022. O objetivo, segundo o relatório, seria “aguardar a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de Janeiro de 2023″.

Já no caso das joias sauditas, o relatório da PF menciona explicitamente, em cinco trechos, uma “tentativa de golpe de Estado”. A investigação aponta para uma possível organização criminosa com objetivos políticos e patrimoniais, incluindo ataques virtuais a opositores e instituições como o STF, além do uso da máquina pública para garantir vantagens pessoais e políticas. Um dos eixos dessa atuação seria, justamente, uma investida pela abolição violenta do Estado.

Em outro trecho do relatório, a PF se refere diretamente à investigação sobre a trama de 2022. “Após o segundo turno das eleições presidenciais, frustrada a tentativa de golpe de Estado em curso naquele momento (…), o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu sair do país com destino aos Estados Unidos.”

Disse a PF:

“Dentro de sua estratégia, o ex-presidente levou para o exterior quase a totalidade de seus recursos financeiros, que estavam disponíveis para imediata movimentação, transferindo 80% do montante depositado em contas bancários no Brasil para sua nova conta no Banco BB Américas sediada em Miami/FL. Além disso, determinou o envio, ao exterior, de bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras, para serem vendidos de forma escamoteada, longe do alcance das autoridades brasileiras”.

Contenda jurídica e estratégica

Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, incluir todas as investigações em uma única denúncia seria contraproducente. “Embora juridicamente possível, é uma estratégia muito ruim para efeito de ter uma instrução razoavelmente rápida”, avalia ele a CartaCapital. As denúncias sobre as joias e os cartões de vacina, calcula, poderiam ser julgadas de forma mais rápida se apresentadas separadamente, possivelmente em seis meses.

No caso do golpe, contudo, o cenário é mais complexo. “Estamos falando de 37 indiciados, e pode haver mais pessoas denunciadas”, pondera Kakay. “A instrução criminal será muito mais demorada.”

O que está em jogo, no entanto, não é apenas o ritmo do processo, mas a coerência e a força das acusações que podem determinar o futuro de Bolsonaro. A expectativa é que a PGR só apresente sua decisão final em 2025.