Justiça
Deltan contesta investigação contra fake news sobre o RS, mas perde na PGR
A notícia-crime mirava os ministros Ricardo Lewandowski e Paulo Pimenta por suposto abuso de autoridade
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e do presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, para investigar os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, por suposto abuso de autoridade.
A notícia-crime de Deltan se baseava na decisão da Polícia Federal de abrir, após recomendação da Secom, uma investigação contra a disseminação de notícias falsas sobre a calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Ao acionar a PGR, o ex-procurador da Lava Jato alegou não haver indícios de crimes, somente “informações e/ou críticas políticas ao governo federal, que não podem ser tolhidas”.
Para Gonet, porém, “a liberdade de expressão e a própria imunidade parlamentar não possuem contornos absolutos e devem observar os limites trazidos pela Constituição, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal”.
O chefe do Ministério Público Federal escreveu ainda que “o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes”.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça com um pedido de investigação, a Secom apresentou uma lista de publicações nas redes sociais com desinformação sobre a tragédia no Rio Grande do Sul e solicitou providências para individualizar as condutas.
Na relação de citados estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o coach Pablo Marçal.
Segundo a Secom, a propagação de mentiras neste momento pode prejudicar os esforços de resgate e impactar a credibilidade de instituições como as Forças Armadas e ministérios.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
MEC avalia novo prazo para inscrição de alunos do RS no Enem
Por Agência Brasil
Polícia do RS faz operação contra grupo que simulava contas do governo gaúcho para desviar doações
Por CartaCapital
Entenda a estrutura e as atribuições do ministério extraordinário para o RS
Por CartaCapital