Delegado indicia cúpula da PF sob acusação de descumprir ordem judicial de transferir Milton Ribeiro para Brasília após prisão

Em mais um capítulo da guerra interna na Polícia Federal, o delegado Bruno Calandrini determinou o indiciamento da cúpula da corporação sob acusação de crimes na operação de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. No despacho de indiciamento, Calandrini apontou que integrantes do comando da PF atuaram para descumprir a ordem judicial que determinava a transferência de Ribeiro de Santos para Brasília após a prisão.

Calandrini, então, imputou aos integrantes da PF os crimes de desobediência a ordem judicial, prevaricação, associação criminosa e cárcere privado. Foram alvos do indiciamento o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Caio Pellim, número três na hierarquia da corporação, o superintendente da PF de São Paulo, Rodrigo Bartolamei, o delegado Rapahel Astini, responsável por cumprir o mandado judicial de prisão, e outros policiais que atuaram no caso. Procurados, eles não se manifestaram. A PF também não quis comentar a acusação de interferência.

O delegado ainda intimou todos eles a prestarem depoimento na próxima semana.

O indiciamento é um ato no qual o delegado de polícia imputa a uma pessoa o cometimento de crime, mas não resulta em acusação formal perante a Justiça. Posteriormente, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta denúncia contra um alvo indiciado ou se arquiva o caso. O despacho foi proferido na última segunda-feira.

Ao cumprir a decisão judicial de prisão de Milton Ribeiro em 22 de junho, o delegado Raphael Astini, lotado em Santos, contou em depoimento ter recebido ordens superiores para encaminhá-lo à carceragem da PF na capital paulista. A ordem da 15ª Vara Federal de Brasília, entretanto, determinava a transferência de Ribeiro para a capital federal para participar de audiência de custódia no dia seguinte. Nessa audiência, Ribeiro seria interrogado sobre possíveis maus-tratos na sua prisão, mas não iria prestar depoimento sobre o mérito da investigação.

Por causa de a transferência não ter sido concretizada, Calandrini enviou uma mensagem aos colegas em um grupo privado de WhatsApp dizendo ter havido “interferência” na investigação. No dia seguinte à prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a prisão e soltou o ex-ministro.

Sindicância não detectou irregularidades

Uma sindicância chegou a ser aberta pela Corregedoria da PF para apurar o caso, mas concluiu que não houve irregularidades no fato de Ribeiro não ter sido transferido para Brasília. O relatório final apontou que a administração da PF formalizou, em um processo administrativo, que não houve disponibilidade orçamentária para custear passagens aéreas para policiais transferirem Milton Ribeiro em um voo de carreira e que também não houve aeronave da PF disponível. Em depoimento na sindicância, Calandrini não especificou que prejuízos o descumprimento da transferência para Brasília poderia ter provocado à investigação.

Ao determinar o indiciamento, Calandrini considerou que a justificativa sobre falta de recursos orçamentárias não era verdadeira.

Esse inquérito está no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia desde o final de junho, depois que uma interceptação telefônica em curso contra Milton Ribeiro detectou uma referência ao presidente Jair Bolsonaro e a suspeita de vazamento da operação. Agora, cabe à ministra decidir se o caso deve prosseguir no STF para que o presidente também seja investigado ou se o processo deve ser devolvido à primeira instância. Calandrini também havia solicitado à ministra autorização para cumprir medidas cautelares contra os delegados da cúpula da PF, mas Cármen Lúcia ainda não decidiu sobre o pedido.

Mesmo sem uma decisão da ministra, Calandrini deu prosseguimento à investigação e mirou a cúpula da PF. Convocou delegados para prestar depoimento, dentre eles o diretor-geral da corporação Márcio Nunes de Oliveira, e agora proferiu indiciamentos. A cúpula da PF, então, pediu a abertura de procedimento na Corregedoria apontando que Calandrini não poderia dar prosseguimento ao caso porque não houve autorização judicial da ministra.

Também o delegado Raphael Astini entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão das diligências. No habeas corpus, a defesa de Astini define o caso como “investigação paralela conduzida fora dos autos” e diz que Calandrini poderia estar atuando “como forma de vingança pessoal”.

Em entrevista ao GLOBO, Calandrini disse que está encaminhando ao STF todas as diligências realizadas até que a ministra decida o foro do caso.

— Não há nenhum procedimento clandestino — afirmou.