Justiça
Definição sobre a pena de Collor, condenado pelo STF, fica para a semana que vem
Para definir a dosimetria, os ministros deverão decidir se enquadram o ex-presidente também no crime de organização criminosa
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quinta-feira 25 o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o último voto. Com ela, formou-se uma maioria de 8 votos a 2 pela condenação – apenas os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição.
Resta, porém, a definição da pena a ser aplicada, o que ocorrerá na próxima quarta-feira 31. O relator do caso, Edson Fachin, sugeriu mais de 33 anos de prisão, além da aplicação de multa, pagamento de indenização por danos, perda de bens relacionados ao crime e proibição do exercício de função pública.
Para definir a dosimetria, os ministros deverão decidir se enquadram o ex-presidente também no crime de organização criminosa, conforme sugerido por Fachin e endossado por Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux, ou no de associação criminosa, em linha com André Mendonça, Alexandre de Moraes, Rosa e Dias Toffoli.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Collor teria recebido 29,9 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Barroso leva ao plenário do STF ação contra indulto de Natal de Bolsonaro
Por Camila da Silva
STF adia novamente julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas
Por CartaCapital
CNDH aciona AGU para mudança de posicionamento enviado ao STF sobre a tese do marco temporal
Por Brasil de Fato