Defesa de Bolsonaro cita Fux 42 vezes em novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal e protocolou nesta sexta-feira 28 embargos infringentes contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. No documento de 73 páginas, os advogados citaram o ministro Luiz Fux 42 vezes.

A fixação com o ministro acontece pois ele foi o único a votar a favor dos réus do núcleo crucial da trama golpista. Por isso, Fux é visto como a tábua de salvação para justificar o novo recurso, mesmo após Alexandre de Moraes decretar o fim da ação — ou seja, reconhecer que não cabiam novas apelações.

Entre as citações, usam a posição de Fux para negar o envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas do 8 de Janeiro: “O voto absolutório proferido pelo eminente ministro Luiz Fux também expôs detalhadamente as razões pelas quais não se pode atribuir os fatos ocorridos em 08 de janeiro de 2023 ao Embargante, seja pela impossibilidade jurídica de tal atribuição, seja pela absoluta ausência de provas que o vinculem ao referido episódio”, registraram os advogados.

Apesar do apelo ao voto de Fux, o novo recurso tem poucas chances de prosperar, já que existe um consenso no STF de que os condenados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2, para apresentarem embargos infringentes.

Justamente por isso Moraes não considerou o prazo final para esta modalidade de recurso, que iria até a próxima quarta-feira 3, e decretou o trânsito em julgado, mandando os condenados começarem a cumprir suas penas. Bolsonaro cumpre a pena desde a última terça 25, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.