Decisão do STF dá a Lula chance de redesenhar relação com o Congresso

Em menos de 24 horas o Supremo Tribunal Federal do Brasil tomou duas decisões que alteram sobremaneira a relação do Executivo com o Congresso Nacional, retirando do futuro governo brasileiro uma enorme pressão política. Mas o Centrão já se articula para mostrar que não está rendido.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá a chance de redesenhar esse relacionamento entre os poderes sobre pilares mais republicanos do que aquilo que se viu na gestão Bolsonaro, uma espécie de vassalagem do Executivo, onde o presidente abriu mão de gerir recursos e programas frente ao poder dos parlamentares com o orçamento secreto.

A questão é saber o tamanho do rebote que vem por aí, porque Lula ainda busca construir uma base política e ficou claro que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e as lideranças do Centrão não gostaram nada do fim das emendas de relator, aquelas que sem transparência irrigaram aos bilhões redutos eleitorais dos congressistas nos últimos anos. Além dessa decisão tomada pelo plenário do STF, num outro processo o ministro Gilmar Mendes assegurou verba para o Bolsa Família além do teto de gastos, o que diminui a dependência do governo em relação à PEC da transição. Em resumo, Arthur Lira fica enfraquecido.

Mais transparência

O analista Melillo Diniz, do Portal Inteligência Política e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade que atuou como amicus curiae no julgamento do orçamento secreto, disse à RFI que o cenário fica menos nebuloso para o futuro governo, mas que não é o fim das pressões:

“Lula tem a vantagem de mudar todo o quadro de negociação política. De todo o modo, acredito que temos um outro ambiente e provavelmente haverá retaliação de Lira e do Centrão, porque a captura do orçamento público é algo que está no DNA desse grupo político, que necessita, para exercer o poder, da apropriação dos recursos públicos em torno de interesses, a maioria deles, privados e promíscuos.”

Uma das alternativas analisadas pelos parlamentares seria elevar os percentuais das emendas individuais e de bancada, que são impositivas, reduzindo o poder de barganha do governo com o orçamento em votações importantes. Essa revanche foi discutida numa reunião de emergência convocada por Arthur Lira, que não escondeu de colegas que viu dedo de Lula no voto de Ricardo Lewandowski contra o orçamento secreto, rebatendo inclusive alterações de última hora que o Congresso fez para tentar salvar esse instrumento.

“A lógica independência entre os poderes é subvertida, deixando o Poder Executivo em sua capacidade de agir e de planejamento à mercê de maneira desproporcional às vontades individuais de reduzido grupo de membros do Poder Legislativo. Houve avanços, mas eles não resolveram o problema”, disse o ministro do STF.

PEC da transição

O termômetro dessa relação será sentida já esta semana na votação da PEC da transição que, embora não seja mais tão urgente devido à decisão de Gilmar Mendes sobre o Bolsa Família, é tida como prioridade ainda pelo futuro governo. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB/PI), tentou minimizar o mal-estar.

“Todos nós reagimos bem. Nós estamos num país democrático, em que a última palavra quem dá é o Supremo Tribunal Federal. E lembrando aqui Rui Barbosa, até para errar, quem dá a última palavra é o Supremo. Alguns acham que foi o Lula que conversou com Lewandowski, foi o Lula que conversou com Gilmar. A informação que eu tenho é que não foi, que Lula não se meteu nessa história, mas também não posso garantir. Apenas tenho a informação.”

O impacto é direto na escolha dos ministros porque sem a farra do orçamento secreto, a pressão sobre o governo na distribuição de cargos aumenta:

“Haverá maior pressão para que a frente ampla seja uma frente amplíssima, vinculada ao governo Lula. E portanto a composição dos ministérios tende a ter uma disputa cada vez mais acirrada. De todo modo, a governabilidade será num, primeiro momento, mais relevante do que o cumprimento de todas as promessas de campanha. E Lula, experiente, vivido, terá a sua capacidade de articulação colocada à prova.”