Decisão de Moraes sobre julgamento de militares está ‘bem fundamentada’, diz próximo presidente do STM

O próximo presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli Parente Camelo, elogiou nesta terça-feira 28 a decisão do ministro Alexandre de Moraes a atestar a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes anotou que “a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”. Apontou, ainda, que o Código Penal não faz distinção entre civis e militares.

“Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares. Crimes cometidos por militares em situações de atividade serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso”, disse Camelo à coluna de Bela Megale no jornal O Globo. Ele assume o STM em 16 de março.

Camelo afirmou também não haver “afronta de maneira alguma com a decisão de Moraes” e reforçou que “as decisões do STF devem ser cumpridas e respeitadas”.

No mesmo despacho, Moraes autorizou a abertura de uma investigação sigilosa sobre a participação de oficiais da Polícia Militar do DF e das Forças Armadas no quebra-quebra bolsonarista.

O ministro acolheu um pedido apresentado pela PF. Segundo a corporação, militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

Em depoimento à PF, o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou que a cúpula do Exército impediu a remoção do acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general, de onde saíram os vândalos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Disse, ainda, que a Força havia “frustrado o planejamento” da PM do DF.