Política
Decisão de Moraes sobre julgamento de militares está ‘bem fundamentada’, diz próximo presidente do STM
Moraes atestou que o STF é o responsável por julgar membros das Forças Armadas que cometeram crimes no 8 de Janeiro
O próximo presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli Parente Camelo, elogiou nesta terça-feira 28 a decisão do ministro Alexandre de Moraes a atestar a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes anotou que “a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”. Apontou, ainda, que o Código Penal não faz distinção entre civis e militares.
“Li e reli a decisão do ministro Alexandre de Moraes e entendi que está muito bem fundamentada. Não vejo, no geral, que tenham sido crimes militares. Crimes cometidos por militares em situações de atividade serão considerados crimes militares se forem contra o patrimônio que esteja sob administração militar ou contra a ordem administrativa militar. Não vejo que houve isso”, disse Camelo à coluna de Bela Megale no jornal O Globo. Ele assume o STM em 16 de março.
Camelo afirmou também não haver “afronta de maneira alguma com a decisão de Moraes” e reforçou que “as decisões do STF devem ser cumpridas e respeitadas”.
No mesmo despacho, Moraes autorizou a abertura de uma investigação sigilosa sobre a participação de oficiais da Polícia Militar do DF e das Forças Armadas no quebra-quebra bolsonarista.
O ministro acolheu um pedido apresentado pela PF. Segundo a corporação, militares ouvidos na 5ª fase da Operação Lesa Pátria “indicaram possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.
Em depoimento à PF, o coronel Jorge Eduardo Naime afirmou que a cúpula do Exército impediu a remoção do acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general, de onde saíram os vândalos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Disse, ainda, que a Força havia “frustrado o planejamento” da PM do DF.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Oposição protocola pedido de abertura de CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro
Por André Lucena
STF é o responsável por julgar militares que cometeram crimes no 8 de Janeiro, decide Moraes
Por Wendal Carmo
PGR denuncia mais 80 pessoas por incentivar e executar atos golpistas do 8 de janeiro
Por Wendal Carmo