Política
Decisão de Dias Toffoli suspende processos contra Flávio Bolsonaro
Decisão suspende processos que possuem informações financeiras obtidas sem autorização judicial
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira 16 os processos judiciais em que dados bancários de pessoas investigadas tenham sido liberados sem a autorização da Justiça. A decisão suspende o andamento dos processos movidos contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e atende pedido feito pelos advogados do filho do presidente. A informação é do jornal O Globo.
O pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, feito em janeiro ao STF e negado, pela primeira vez, pelo ministro Marco Aurélio Mello, pedia que a Corte invalidasse todas as provas das transações atípicas do ex-motorista Fabrício Queiroz e de demais assessores que depositaram dinheiro na conta investigada, porque o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) colheu essas informações sem antes ter pedido autorização para o Poder Judiciário.
Além do órgão citado, a decisão do presidente do Supremo se estende a todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de informações da Receita Federal e do Banco Central sem prévio aval da Justiça.
Um relatório de inteligência feito pelo Coaf em dezembro de 2018 identificou movimentações suspeitas nas transações de Flávio e mais parlamentares – antes de ser eleito para o Senado, o filho mais velho do presidente foi deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Em abril de 2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu autorização judicial para quebrar o sigilo bancário do senador e de Queiroz. Meses depois, mais 92 pessoas tiveram o sigilo rompido, com autorização pela Justiça.
Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante o período de 2007 e 2018. O documento de 87 páginas apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao TJ-RJ mostra transações “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas” em relação a imóveis adquiridos no Rio de Janeiro. O senador teria lucrado, de acordo com a acusação, mais de 3 milhões nesse processo.
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