Decisão de Barroso corrige ‘uma vergonhosa injustiça’, celebra defesa de Renato Freitas

A defesa do vereador de Curitiba Renato Freitas afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que restabeleceu o mandato do petista, assinada na sexta-feira 23, restaura o Estado Democrático de Direito na capital paranaense e corrige “uma vergonhosa injustiça”. Agora, o político, além de retomar seu posto de vereador, dará sequência a sua candidatura a deputado estadual.

Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal em um processo aberto após ele ser acusado de invadir uma igreja em fevereiro, durante manifestação de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

Barroso, porém, reverteu a medida e anotou que “a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”.

Segundo a defesa de Freitas, formada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro – o Kakay -, Guilherme Gonçalves, Edson Abdalla e Luis Carlos da Rocha, a cassação “foi um triste episódio do racismo estrutural que ainda cobre de vergonha nosso País”.

“Renato provou que jamais invadiu a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, jamais interrompeu missa nenhuma, jamais ofendeu o padre que a rezava, jamais desrespeitou qualquer símbolo religioso. Foi cassado porque é um jovem negro, vindo da periferia, pobre, de esquerda – um insurgente”, afirmam os advogados. “Basta ver que, em mais de 380 anos de história, jamais a Câmara Municipal de Curitiba havia cassado qualquer vereador – nem os que tinham contra si prova de crimes graves contra a administração pública, rachadinhas, assédio sexual.”

Na última quinta 22, um dia antes de Barroso reverter a cassação, os advogados de Freitas haviam encaminhado uma carta ao Papa Francisco. No texto, pediam “uma manifestação de apoio” à luta contra uma “injustiça que, pela sua natureza, ofende a igualdade e a solidariedade entre os seres humanos, um dos valores supremos que Jesus Cristo nos legou, em seu Evangelho Sagrado”.