Justiça
Crítica velada a Moraes pode tornar Bretas alvo do CNJ mais uma vez
Publicação sobre ‘crime tentado’ após revelação de plano golpista leva deputado a acionar o Conselho
O deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) acionou o Conselho Nacional de Justiça para solicitar uma investigação contra o ex-juiz da Lava Jato Marcelo Bretas devido a publicações nas redes sociais no fim de 2024.
O CNJ já afastou Bretas, em fevereiro de 2023, para apurar supostos desvios na condução de processos da operação.
Em 19 de novembro, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu cinco investigados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os alvos planejavam sequestrar a até matar autoridades, como Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Dois dias após as prisões, em 21 de novembro, Bretas publicou no X uma longa postagem sobre o que constituiria um “crime tentado”. Segundo Calero, mais do que um comentário, trata-se de “discordância deliberada” da manifestação de Moraes nos autos do inquérito do golpe.
Bretas escreveu que “nenhum pensamento ou desejo humano pode ser considerado criminoso, a não ser que se manifeste e provoque uma conduta injusta que prejudique um bem jurídico”.
“Ao mesmo tempo em que se utilizou da sua posição para minar a confiança dos cidadãos na mais alta corte do País, ainda estimulou inaceitável discurso de ódio contra o STF”, argumenta Calero ao CNJ.
Para o deputado, o juiz violou deveres inscritos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no Código de Ética da Magistratura Nacional e em uma resolução do Conselho.
“Marcelo Bretas incorreu em inaceitável violação aos seus deveres funcionais, cabendo, assim, a instauração de procedimento administrativo disciplinar, com o seu subsequente afastamento cautelar do exercício da jurisdição, tudo para que, ao final, seja aposentado compulsoriamente da magistratura federal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
O ex-juiz da Lava Jato, por sua vez, reagiu à repercussão de sua postagem e afirmou que teve o intuito de “esclarecer termos jurídicos que têm sido referidos em discussões públicas, sempre em linguagem acadêmica”. Também afirmou não ter mencionado quaisquer casos ou pessoas específicas.
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