CPI pode quebrar nesta terça os sigilos de Carlos Bolsonaro, Wajngarten, Araújo e Pazuello

A CPI da Covid votará nesta terça-feira 8 os requerimentos de quebra dos sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, do ex-chanceler Ernesto Araújo e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

A decisão do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), de pautar os pedidos sinaliza o objetivo de aprofundar as investigações sobre o chamado ‘ministério paralelo’ que ‘aconselhou’ o presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia.

“Três missões da CPI têm de ser cumpridas: quem foi omisso na compra de vacinas e na propagação de medicação falsa; o gabinete paralelo, que induziu o presidente ao erro, que mantém e não faz autocrítica; e se aprofundar para saber do Gabinete do Ódio, sobre a questão das fake news que propagaram na internet”, disse Aziz em entrevista a CartaCapital no fim de maio. “O próprio Ministério da Saúde teve um certo momento em que propagava lá que ‘só toma vacina quem quiser’.

Também podem ter os sigilos quebrados nesta terça a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘Capitã Cloroquina’, o empresário Carlos Wizard e o assessor especial da Presidência Filipe Martins.

Um dos pedidos de quebra de sigilos mais aguardados é o de Carlos Bolsonaro. A solicitação foi protocolada no dia 17 de maio pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Ao justificar a apresentação do requerimento, o parlamentar do Cidadania cita o depoimento prestado à CPI pelo CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Na oitiva, escreve Vieira, Murillo “afirmou que reunião para debater detalhes de acordo de referida farmacêutica com o Governo contou com a presença do Sr. Carlos Bolsonaro, filho do Presidente da República e vereador no município do Rio de Janeiro”.

“Causa espécie o fato de um vereador ser chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo Governo Federal, com o apoio de especialistas em saúde. Nesse sentido, é necessário esclarecer os exatos termos em que se deu sua atuação na negociação de vacinas não só no momento da reunião aludida pelo ex-presidente da Pfizer como também em ocasiões anteriores e posteriores”, acrescentou.

Vieira ainda argumenta que “a transferência de sigilo dos dados ora solicitados desde março de 2020, mês em que a pandemia se iniciou massivamente no país, permitirá identificar os contornos da participação do vereador durante todo o período da pandemia em discussões nas quais deveriam tomar parte apenas os membros do Governo e autoridades de notório reconhecimento na área da saúde”.

Vieira também apresentou os requerimentos para quebrar os sigilos de Araújo e Pazuello.

Segundo o senador, “ante uma lamentável negligência do ex-chanceler em trabalhar em âmbito internacional para conseguir vacinas e insumos para o Brasil, a transferência dos dados ora requisitados permitirá avaliar os exatos contornos de sua conduta à frente do Ministério das Relações Exteriores, identificando-se os esforços que foram ou não efetivamente envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento, bem como de outros fatos relevantes para o objetivo desta CPI”.

Ao demandar a quebra dos sigilos de Pazuello, Vieira argumentou que a medida “constitui procedimento usual e necessário, em nada extravagante ao contexto do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o dever constitucional de praticar o princípio constitucional da publicidade, facultando a transparência das ações dos agentes políticos para a sociedade”.