Justiça
Corregedor do TSE mantém minuta golpista em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente; a ação foi apresentada pelo PDT
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira 7 um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para retirar de uma investigação a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Gonçalves também submeteu a decisão à análise do plenário. Ainda não há data marcada para o julgamento ocorrer.
No despacho, o magistrado aponta que “os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas”.
“Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, prosseguiu. “São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força.”
A decisão foi tomada no âmbito de uma apuração sobre a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual o então presidente e candidato à reeleição repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT.
Gonçalves sustenta que a minuta golpista “se conecta às alegações iniciais da parte autora” porque o discurso de Bolsonaro a embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.
Segundo o ministro, a defesa do ex-presidente busca “um esvaziamento” da ação do PDT, a fim de “tutelar bens jurídicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados”.
Ao acionar o TSE, o partido afirmou que a minuta é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
A ação do PDT, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PGR pede a quebra de sigilos de policiais suspeitos de colaborar com o terrorismo bolsonarista
Por Wendal Carmo
A avaliação do ministro da Justiça sobre um pedido para extraditar Bolsonaro
Por CartaCapital
Quem são os policiais presos pela PF sob suspeita de omissão no terrorismo bolsonarista
Por CartaCapital