Contra André Mendonça, jurista Soraia Mendes se candidata ao STF

Se nomeada, a pesquisadora seria a 1ª mulher negra a atuar como ministra da mais alta Corte do País

A professora Soraia Mendes, candidata ao cargo no Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/TV Justiça

A professora Soraia Mendes, candidata ao cargo no Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução/TV Justiça

Justiça,Política

O próximo passo da campanha encabeçada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia contra a nomeação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal será o lançamento da advogada e jurista Soraia Mendes como postulante ao cargo. Uma carta deve ser publicada nesta quarta-feira 21 para oficializar a candidatura e recolher assinaturas a serem apresentadas ao Senado.

 

 

 

Soraia Mendes é doutora em Direito pela UnB e mestra em Ciência Política pela UFRGS, com passagem como professora no ensino público superior. Hoje, atua como pesquisadora no ramo das Ciências Criminais. Ela seria a 1ª mulher negra a ocupar uma cadeira no STF.

No texto, Soraia se apresenta como defensora dos direitos de mulheres, quilombolas, servidores públicos, indígenas e LGBTQIA+. Também frisa no documento que “o Estado é laico”, um comentário indireto sobre as razões religiosas que levaram o ‘terrivelmente evangélico’ Mendonça à indicação ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Sou mulher, mãe, negra”, escreve Soraia Mendes. “Por que sou candidata a uma vaga no STF? Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata.”

Na segunda-feira 19, a ABJD e outros coletivos apresentaram uma carta a senadores em que apontaram incompatibilidade de Mendonça com o cargo na Corte, devido aos seus declarados compromissos prioritários com doutrinas evangélicas. Para os autores do texto, o atual advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça tem colocado os princípios da Constituição em último plano.

Mendonça também teria se afastado das suas atribuições como gestor público ao se posicionar ao lado de Bolsonaro em orientações contrárias a medidas sanitárias na pandemia, como na defesa da realização de cultos religiosos em meio à crise sanitária, dizem os autores.

O cargo a ser ocupado foi deixado por Marco Aurélio Mello, ministro que se aposentou neste mês.

 

Leia a íntegra da carta de Soraia Mendes

POR QUE SOU ANTICANDIDATA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

Não há melhor sentimento para qualquer jurista que se atreva a oferecer seu nome, história e trajetória profissional para ocupação de uma cadeira na mais Alta Corte de seu país do que poder dizer que não é candidata de si mesma. E, para minha honra, se me for feita a pergunta que está no título desta carta, poderei responder: SOU candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal porque não sou candidata de mim mesma.

Represento centenas e centenas de magistradas e magistrados, de defensoras e defensores públicos, de advogadas e advogados públicos e privados, de integrantes do Ministério Público, enfim, de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, além de estudantes e de acadêmicos e acadêmicas que comigo comungam a certeza de que o respeito ao papel que a Corte desempenha em uma ordem jurídica democrática deve ser a única força motriz de uma indicação deste porte. Sou mulher, mãe, negra. Nasci e cresci em uma “vila”, como no Rio Grande do Sul é chamada a “periferia”. Filha de um operário de fábrica sindicalista fundador da Central Única dos Trabalhadores, sobrinha neta de um velho ferroviário, também sindicalista, que amargou o cárcere desde as primeiras horas do golpe de 1964 em razão do que pregava em um certo programa de rádio chamado “Ronda das Classes”. Trago, portanto, nas veias, na vivência e na consciência o significado das desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam uma sociedade que ainda almeja realizar o sonho constitucional de ser de fato livre, justa e solidária. Se me for dado a responder mais uma vez a mesma pergunta, diria: não sou candidata de mim mesma. Represento milhões que compõem a base da pirâmide social, racial e econômica deste país. Cria de uma geração que nasceu sob o arbítrio, mas que chegou à adolescência deslumbrada com uma Assembleia Nacional Constituinte que nos entregou a certidão de nascimento para um novo tempo pelo qual ainda esperamos.

Sou uma intelectual dedicada às Ciências Criminais sob uma perspectiva crítica feminista. Meus livros, artigos científicos e capítulos são citados pelos tribunais deste país, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal. Meus trabalhos são publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, da Colômbia, de Portugal, da Argentina e da Itália. E é citando isso tudo que marco a universidade pública como o lugar donde emergiu toda minha produção científica.

Sou mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na universidade pública fui professora substituta, professora efetiva, professora visitante. Fui, e sigo sendo, uma pesquisadora.

Se, por uma terceira vez, me dessem a oportunidade de responder à questão do título, replicaria sem pestanejar: não sou candidata de mim mesma. Sou um dos muitos frutos da universidade pública, onde aprendi a fazer ciência e, fazendo ciência, solidifiquei a convicção de que a experiência republicana não admite que Estado, Direito e religião se misturem. O Estado é laico, assim “reza” nossa Constituição.

Sou advogada. Há mais de vinte anos faço de minha profissão uma trincheira de defesa dos direitos humanos das mulheres, de quilombolas, de servidoras e servidores públicos, de indígenas, de rádios comunitárias, de pessoas LGBTQIA+. Sou uma das signatárias da Arguição de Descumprimento de Fundamental n. 779, pela qual, de modo inédito, por unanimidade, foi deferida liminar para afastar a inaceitável tese da “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio.

Como expert em Processo Penal nomeada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos emiti parecer para os fins de balizar a decisão a ser proferida por aquele órgão internacional no Caso 12.263 em que se discute a responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação, persecução penal e julgamento da morte da jovem Marcia Barbosa, na Paraíba dos anos noventa. E, por dois mandatos consecutivos, fui coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM, organização de juristas feministas que levou o caso Maria da Penha ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos donde adveio a recomendação da qual resultou a edição de uma lei com nome de mulher.

Enfim, se pela quarta e última vez me fosse perguntado por que sou candidata a um lugar dentre os onze ministros e ministras de nossa Corte Maior, falaria: não sou candidata de mim mesma. Sou uma das tantas atrizes do sistema de justiça consciente de que o princípio da dignidade humana, elevado a fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, ainda é uma promessa quando se trata da vida de todas nós mulheres, cis, trans, lésbicas, indígenas, negras.

Em síntese, diante de tudo disso, se me perguntarem por que sou candidata a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, rapidamente responderei: porque não sou “uma” candidata, sou parte de um coletivo que tem a mais absoluta convicção de que a Constituição não é só um pedaço de papel, de que a ordem democrática precisa ser respeitada, de que o Supremo não pode ser apequenado com indicações que venham da bebida que se ingere no final de semana ou de uma quebra grosseira da laicidade do Estado pela incitação da intolerância religiosa entre brasileiros e brasileiras.

Por que sou candidata a uma vaga no STF? Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata. É para isso que meu nome, minha história e minha trajetória profissional servem, para honrar a cadeira que hoje se encontra vazia na Corte.

Brasília, 20 de julho do (ainda) pandêmico ano de 2021.
Soraia Mendes

 

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Repórter do site de CartaCapital

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