Constituição não autoriza candidato a propagar inverdades contra a eleição, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entende que a Constituição não avaliza o uso da liberdade de expressão para que candidatos “propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”.

As declarações constam de um livro a ser lançado na semana que vem. A obra se chama Liberdades e conta com a participação de todos os ministros do STF. A Moraes coube refletir sobre a liberdade dos candidatos.

Moraes, um dos principais alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), assumirá em agosto a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Comandará, portanto, a Justiça Eleitoral durante o pleito de outubro, marcado por acusações vazias do ex-capitão contra as urnas eletrônicas.

Segundo o magistrado, a liberdade de expressão “não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral”.

Assim, de acordo com Moraes, a Justiça Eleitoral deve agir para “coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto”.

Afirma ainda o ministro: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!”.

A publicação do livro ocorrerá semanas depois de Jair Bolsonaro reunir embaixadores em Brasília para repetir fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar a Justiça Eleitoral. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que reverbera insinuações do presidente na Comissão de Transparência das Eleições no TSE, estava presente.