Congresso suspende sessão que analisa veto a Orçamento Impositivo

Apesar da tentativa de acordo por parte do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão que votaria o veto presidencial referente ao Orçamento Impositivo. A análise ficou para quarta-feira 4, em sessão às 14h.

Os poderes Executivo e Legislativo disputam o controle de 30 bilhões de reais do Orçamento. Em 2019, os congressistas aprovaram um texto que autorizava que 30 bilhões ficassem totalmente com o Congresso, mas Bolsonaro vetou o trecho. Ainda assim, os parlamentares podem derrubar o veto.

Segundo Alcolumbre, a tentativa de conciliação por Bolsonaro para evitar a derrubada dos vetos chegou tarde demais no Congresso.

No fim da tarde, o presidente enviou ao Parlamento três projetos de lei para regulamentar o Orçamento e solucionar a disputa pela execução do dinheiro. Na proposta presidencial, 15 bilhões de reais ficam com o Legislativo e 15 bilhões com o Executivo. Alcolumbre sinalizou que o acordo seria aceito e que os parlamentares manteriam os vetos, mas senadores alegaram que, com o atraso de Bolsonaro, sobrou pouco tempo para analisar o texto.

“Nós esperávamos um encaminhamento dos PLNs [Projetos de Lei do Congresso Nacional] por parte do governo às 9 da manhã. Chegaram às 17h05 no Congresso. Legitimamente, vários senadores se manifestaram, pleiteando que a gente pudesse cumprir o regimento em relação ao prazo. Os congressistas estão tendo uma hora para analisar uma regulamentação de uma matéria importantíssima para o Congresso”, afirmou.

Enquanto o veto vai à análise na quarta-feira 4, os projetos de lei propostos por Bolsonaro serão examinados primeiro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e só depois irão ao plenário. A previsão é de que haja votação destas matérias apenas na semana que vem.

No pano de fundo do debate estão os protestos marcados para 15 de março, convocados inclusive pelo próprio presidente da República. Os chamamentos para as manifestações contra o Congresso foram relacionados à decisão dos parlamentares em tomar maior poder sobre a execução das verbas do Orçamento. No entanto, parlamentares da oposição acusaram Bolsonaro de usar o tema para estimular conflito.

“Eu vou votar pela manutenção do veto 52 [referente ao Orçamento Impositivo]. Acho errado a forma como foi feito este Orçamento Impositivo. Agora, o jogo de Bolsonaro e o de muitos deputados bolsonaristas é criar o conflito entre poderes. Ele não chamou a manifestação do dia 15 por causa do veto 52. Ele chamou para alimentar uma lógica de conflito que não interessa ao Brasil”, disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Orçamento vira cabo de guerra

O que está em jogo é a distribuição de verbas para os parlamentares, chamadas de emendas. Existem emendas individuais, de bancadas, de comissões e do relator da LDO. Essas emendas são recursos financeiros pagos pelo Poder Executivo.

Hoje, são impositivas as emendas individuais, ou seja, o dinheiro destinado a cada deputado e senador tem execução obrigatória. Em 2019, o Congresso promulgou uma nova norma que também tornou obrigatória a destinação de emendas, isto é, de recursos financeiros, para as bancadas parlamentares.

No mesmo ano, quando votaram a LDO, o Congresso abriu uma brecha para equiparar as emendas de comissão e de relator às individuais e às de bancadas. Assim, todas as emendas se tornaram impositivas. O poder Legislativo, então, ganharia maior controle sobre o Orçamento e reduziria a capacidade do Executivo de administrar os recursos.

 

Ao sancionar a LDO, Bolsonaro vetou totalmente o artigo que tratava sobre as emendas impositivas. Contudo, o Congresso ainda tem o poder de derrubar o veto do presidente da República. Em meio à tensão, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, chegou a acusar os parlamentares de promoverem chantagem contra o Planalto.

Apesar de se tratarem de 30 bilhões de reais, a cifra é pequena se comparada ao Orçamento total, de 3,8 trilhões de reais. No entanto, maior parte desse valor é gasto com juros e amortizações da dívida pública e despesas obrigatórias. Somente cerca de 100 bilhões de reais é usado em despesas chamadas de discricionárias, isto é, não-obrigatórias. Os 30 bilhões sob disputa são fatia desse montante.