Política

Heleno acusa Congresso de chantagem e Maia reage: “Radical ideológico”

Orçamento impositivo aumenta tensão entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, irritou-se com a pressão do Congresso Nacional em controlar parte do orçamento impositivo e aconselhou os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, a enfrentarem os parlamentares.

O áudio foi captado em transmissão ao vivo de evento no Palácio da Alvorada. Nele, o ministro acusa os congressistas de promoverem chantagem.

“Rapaz, nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Fodam-se”, afirmou o general.

Em mensagem no Twitter, nesta quarta-feira 19, Augusto Heleno lamentou o vazamento do áudio e disse que a sua opinião não é fruto de conversa com o presidente Jair Bolsonaro nem com qualquer outro ministro.

Na mesma publicação, o general chamou as pressões do Legislativo de “insaciáveis reivindicações” e disse que a conduta dos parlamentares prejudica a atuação do Executivo.

“Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o orçamento do Poder  Executivo e de seus respectivos ministérios”, escreveu. “Isso, a meu ver, prejudica a atuação do Executivo e contraria os preceitos de um regime presidencialista. Se desejam o parlamentarismo, mudem a Constituição.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu às declarações do general. Em entrevista a imprensa, Maia acusou o militar de ter se transformado em um “radical ideológico”.

“Não vi, por parte dele, nenhum tipo de ataque ao Parlamento quando a gente estava votando o aumento de salário dele, como militar na reserva. Quero saber se ele acha se o Parlamento foi chantageado para votar o projeto de lei das Forças Armadas”, declarou. “Uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico, contra a democracia, contra o Parlamento.

 

O que está em jogo é a distribuição de verbas para parlamentares, chamadas de emendas. Existem emendas individuais, de bancadas, de comissões e de relatores. Essas emendas são recursos financeiros pagos pelo Poder Executivo. Hoje, as emendas individuais são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória. Em 2019, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que também tornou obrigatórias a destinação de emendas, ou seja, de recursos financeiros, para as bancadas.

Em seguida, quando votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no mesmo ano, os parlamentares abriram uma brecha para equiparar as emendas de comissão e de relator às individuais e às de bancadas. Assim, todas se tornaram emendas impositivas. Dessa forma, o poder Legislativo ganha maior controle sobre o Orçamento e reduz a capacidade do Executivo de administrar os recursos.

Ao sancionar a LDO, Bolsonaro, então, vetou o totalmente o artigo que tratava sobre as emendas impositivas. Mas o Congresso ainda tem poder de derrubar o veto do presidente da República.

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