Justiça
Congresso pode reduzir penas de condenados pela trama golpista, diz Dino
As falas do ministro são em meio ao debate sobre possíveis mudanças na dosimetria das penas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira que “não há nada de errado” no Congresso mudar parâmetros para as penas estabelecidas em lei para crimes – a chamada dosimetria.
“A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, declarou após uma palestra promovida pelo grupo Lide.
As falas de Dino são em meio ao debate sobre a redução das penas dos condenados pela trama golpista. Enquanto um setor mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defende uma anistia completa, que enfrenta maior resistência, parte do Centrão defende a redução das penas.
O ministro evitou opinar sobre o mérito dos projetos que tramitam no Congresso e disse que durante o julgamento da trama golpista o Supremo “se limitou a fixar a medida adequada a partir daquilo que o legislador estabelece”.
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