Justiça
Congresso devia ter feito algo sobre a regulamentação das redes, diz Lira
Com a inação do Legislativo, o STF avança na discussão a respeito do Marco Civil da Internet
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 4 que o Congresso Nacional deveria ter tomado um atitude na discussão sobre a regulamentação das redes sociais. Com a inação do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal julga possíveis alterações no Marco Civil da Internet, com impacto direto sobre as big techs.
Em uma das ações, o STF decidirá sobre a responsabilidade de aplicativos ou ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de peças que, por exemplo, incitem o ódio ou difundam notícias fraudulentas. O julgamento, ainda sem votos proferidos, continua nesta quarta.
“Penso que o Congresso, neste caso, devia ter feito algo para resolver melhor essa situação das redes sociais”, disse Lira em um evento do site Jota. “O que impossibilitou foi uma narrativa que ganhou força de agressão à liberdade de expressão, e aí o parlamentar recebe direto a pressão.”
Lira declarou também que a pressão se torna decisiva quando parte do estado de origem de um deputado ou senador.
“Espero que com a contribuição na medida da provocação que o STF recebeu ou a legislação feita pelo Senado e pela Câmara possa melhorar esse clima.”
Em abril, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a regulação das redes, uma escolha que feriu de morte o PL das Fake News. Com isso, recaiu sobre o STF a tarefa de se debruçar sobre o assunto, embora em outros termos.
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