Congresso deve votar na próxima quinta o veto de Lula ao Marco Temporal

O Congresso Nacional deve votar se acata ou derruba ao menos 40 vetos presidenciais na próxima quinta-feira, 14, entre eles, o veto ao Projeto de Lei do Marco Temporal, aprovado pelo Senado em setembro, após um julgamento contrário sobre o mesmo tema no STF.

A informação foi confirmada pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) durante uma coletiva com a imprensa nesta terça-feira, 12. O líder do governo no Congresso também confirmou que, embora o intuito seja aprovar integralmente o veto proposto por Lula, é possível que somente parte do projeto seja vetada.

Por se tratar de uma pauta prioritária, a não votação do Marco Temporal impedirá o julgamento de todos os outros processos legislativos em trâmite no Congresso Nacional, outro fator que poderá motivar a ala governista a aceitar a apreciação do veto, mesmo com a eventual derrubada parcial.

O veto ao Marco Temporal tem sido um dos maiores fatores de desacordo entre governistas e oposição nas sessões conjuntas entre Câmara e Senado. Entre outubro e dezembro, diversas sessões que analisariam o veto foram canceladas.

Com prazo máximo até quinta-feira, 21, devido ao recesso parlamentar, para a aprovação de projetos e apreciação dos vetos presidenciais, a apreciação ocorrerá no momento em que o governo corre contra o tempo para aprovar pontos-chave que aumentarão a arrecadação e podem alterar o déficit fiscal no país em 2024.

Além do Marco Temporal, também deverão ser apreciados os vetos ao arcabouço fiscal e ao CARF, pautas prioritárias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.