Congresso decide a presidência das comissões mistas; Boulos relatará MP do Minha Casa, Minha Vida

O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira 11 as comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As presidências dos colegiados ficaram com nomes alinhados ao governo, enquanto as relatorias seguem em negociação.

A instalação das comissões acontece em meio aos atritos entre os presidentes da Câmara e do Senado sobre o rito de tramitação das MPs. Com base no mais recente acordo firmado, assim ficaram as presidências dos colegiados: 

• O senador Davi Alcolumbre (União-AP) comandará a comissão mista da MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios;
• O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão sobre a MP do Minha Casa, Minha Vida;
• O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ficou com a presidência da comissão sobre a MP do Bolsa Família.

Até o momento, apenas a relatoria da comissão do Minha Casa, Minha Vida foi definida. Ela ficará com o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). A expectativa é que os demais relatores sejam anunciados ainda hoje.

A MP que recria o Mais Médicos e a que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos só devem ser instaladas a partir da semana que vem. No caso da matéria que retoma o voto de qualidade no Carf, a tendência é que o texto seja transformado em projeto de lei de urgência constitucional, para dar mais celeridade à tramitação.

O Congresso também instalou a Comissão Mista do Orçamento, responsável pela análise dos projetos orçamentários enviados pelo Executivo. A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita por aclamação para presidir a comissão, enquanto o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi indicado por ela para ser o relator do Orçamento de 2024.