Política
Congresso aprova projetos que abrem 3,5 bilhões em créditos no Orçamento
Maior parte do valor será destinado ao fomento da cultura nos estados e municípios; falta ainda a sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 12, sete projetos que totalizam a abertura de R$ 3,5 bilhões em créditos no Orçamento de 2023. Os projetos ainda precisarão ser encaminhados para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
Além dos projetos, também foi autorizado um reajuste salarial de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes.
O maior crédito solicitado via projeto, o PLN 11/23, receberá R$ 3 bilhões que serão utilizados na maior parte em transferências para estados e municípios atendendo à Lei Aldir Blanc 2, que institui uma nova política de fomento à cultura. Do montante, cerca de R$ 127 milhões será destinado para o Ministério do Transporte, R$ 9 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 460 mil para o Ministério dos Portos e Aeroportos e R$ 9 mil para o Ministério da Educação.
O segundo maior montante, solicitado pelo PLN 10/23, corresponde à R$497,9 milhões e será destinado para diversos órgãos do Poder Executivo, como a Agência Especial Brasileira e a Polícia Federal.
O reajuste de 18% para servidores públicos e militares pertencentes às forças de segurança do governo do DF e para militares dos ex-territórios terá o custo total de 372,2 milhões. De acordo com o governo, o reajuste não resultará em um aumento da despesa geral, porque será realizado dentro dos limites disponíveis do Fundo Constitucional.
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