Política

Bolsonaro inelegível: MP pede ao TCU a suspensão do salário pago pelo PL ao ex-presidente

Para o órgão, a remuneração de um filiado inelegível indica ‘violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa’

Foto: Sergio Lima / AFP
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou à Corte a suspensão do salário pago pelo PL a Jair Bolsonaro, além da abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades na remuneração do ex-presidente.

A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e protocolada nesta quarta-feira 12, aponta que o pagamento de salário a Bolsonaro – superior a 40 mil reais – pode ir de encontro à decisão do Tribunal Superior Eleitoral que declarou a inelegibilidade do ex-capitão por oito anos.

“Importante destacar que a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é a meu ver violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa“, sustenta Furtado.

Segundo ele, “o interesse público, materializado na decisão tomada pelo plenário do TSE, passa a ser deixado de lado quando se trata da remuneração ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro”.

O MPTCU argumenta ainda não ser “cabível” que o PL repasse recursos públicos a um filiado inelegível. Diante disso, o órgão pede ao Tribunal:

  • a apuração de irregularidades na remuneração paga a Bolsonaro;
  • a suspensão cautelar do pagamento do salário;
  • o envio dos autos ao TSE, caso o TCU entenda que o caso está fora de suas competências; e
  • o envio de uma cópia da representação e das decisões futuras à Procuradoria-Geral da República para a adoção das medidas cabíveis.

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