Política
Congresso aprova o ‘PL da Adultização’; veja os pontos principais
No Senado, apenas Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra
O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira 27, o texto-base do projeto que cria mecanismos de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais. Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) se manifestaram contra a matéria.
Na semana passada, a proposta – conhecida como PL da Adultização – foi chancelada pelos deputados, também em votação simbólica e sob protestos da oposição bolsonarista. Para o texto virar lei, resta a sanção do presidente Lula (PT).
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta ganhou força com a repercussão das denúncias do influenciador Felca, que expôs casos de exploração infantil em plataformas de vídeo e redes sociais. Na gravação, o youtuber citou Hytalo Santos, influenciador paraíbano que supostamente se beneficiaria da exploração infanto-juvenil nas redes.
O vídeo, que já acumula quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no País e mobilizou políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet. A denúncia também levou à prisão de Hytalo e de seu marido, Israel Nata, em 15 de agosto.
O PL da Adultização foi aprovado no Senado no ano passado, mas passou por mudanças na Câmara e teve de retornar à análise da Casa Alta. O texto estabelece que produtos e serviços digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, devem adotar mecanismos para impedir a exposição de crianças a conteúdos inapropriados.
Entre os pontos principais estão:
- ferramentas de controle parental para limitar tempo de uso, bloquear contatos suspeitos e restringir compras;
- proibição da monetização de jogos voltados a menores de idade;
- vedação do direcionamento de publicidade por meio de ‘perfilamento de dados’ ou ‘técnicas de manipulação emocional’;
- remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial prévia.
O projeto também prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de destinar os valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Além disso, estabelece que as big techs terão de garantir que usuários ou contas de crianças e de adolescentes de até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu um pedido de urgência para a proposta e definiu o pessebista Flávio Arns (PR) para relatar o projeto. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, declarou o chefe da Casa.
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