Política

Congresso aprova manter orçamento secreto, mas sem pagamento obrigatório

Para aprovar sem impositividade das emendas de relator, Pacheco fez manobra para evitar que Câmara derrubasse mudança no texto

Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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O Congresso aprovou, nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem o artigo que obriga o pagamento das emendas de relator, que dão base ao orçamento secreto. A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas recuou após um acordo para tirar a exigência do texto.

Por causa da mudança, parlamentares do Centrão, aliadas do governo de Jair Bolsonaro, e do União Brasil se movimentaram para suspender a sessão de segunda-feira, em que seria votado originalmente a LDO. A estratégia era conseguir mais tempo para pedir destaques ao texto, com o objetivo de alterá-lo e manter a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator.

Apesar da tentativa de manter a exigência das emendas de relator, o texto base da LDO foi aprovado pela Câmara sem a impositividade dessas despesas após um acordo entre líderes do Congresso e o governo federal, articulado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Houve ainda manobra de Pacheco para garantir o obrigatoriedade do orçamento secreto. O senador, que preside a sessão como presidente do Congresso, colocou a alteração da proposta como um adendo, e não como um destaque, o que seria o habitual.

Pacheco fez isso porque, ao usar esse formato, quem fosse contrário a retirada do pagamento obrigatório das emendas de relator teria que votar contra a LDO como um todo, e não apenas a essa mudança. Se fosse destaque, o fim da impositividade seria votado separadamente e poderia ser derrubado na Câmara.

Na Casa, 324 deputado votaram a favor, enquanto 110 foram contra. Já no Senado, o placar ficou 46 favoráveis e 23 contrários.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou na abertura da sessão do Congresso desta terça-feira que havia acordo entre as lideranças para derrubar a impositividade das emendas de relator.

“Entendendo que essa legislação ainda carece de regulamentação, de discussão mais aprofundada na comissão do orçamento e nas comissões temáticas na Câmara e Senado, e, portanto, isso ficou consolidado”, afirmou ao anunciar que o dispositivo seria derrubado.

Apesar de os parlamentares terem retirados o artigo que tornaria o orçamento secreto impositivo, isto é, com pagamento obrigatório, eles mantiveram no texto o item que reserva uma parte dos recursos do orçamento para emendas, que incluem as do relator. Na prática, a medida já deixa um valor de R$ 16 bilhões separado para esse tipo de despesa.

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