Política

Congresso aprova manter oculto padrinhos do orçamento secreto quando emendas forem remanejadas

Texto aprovado, que permite remanejamento de repasses, determina que autores de emendas do relator não precisem ser identificados quando mudarem de tipo

Congresso aprova manter oculto padrinhos do orçamento secreto quando emendas forem remanejadas. Foto: Agência Câmara
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O Congresso aprovou, nesta terça-feira, um dispositivo que mantém oculto padrinhos de emendas do relator — que dão base ao chamado orçamento secreto — quando elas forem remanejadas para outras áreas do orçamento. O artigo faz parte do projeto que adapta as regras para abertura de crédito suplementar e permite o remanejamento de emendas para despesas discricionárias de governo, isto é, as que o Planalto tem liberdade para decidir como gastar.

A medida é vista como uma forma de burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as emendas de relator tivessem mais transparência e indicassem os nomes dos padrinhos dos repasses.

O orçamento secreto se tornou uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares e faz com que o Planalto contemple deputados e senadores aliados com verbas além do que eles têm direito. O mecanismo tem sido utilizado por Bolsonaro para angariar apoio em votações importantes, numa prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.

Mais cedo, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mantendo a previsão das chamadas emendas de relator, que dão base ao orçamento secreto, mas sem trecho que obrigava o governo a pagar todos os recursos. A medida havia sido incluída pelo relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas ele recuou após um acordo para tirar a exigência do texto.

Segundo o projeto, o Executivo poderia utilizar os recursos das emendas de relator, chamadas de RP-9, que não foram executadas. Nesses casos, o autor da RP-9 não precisaria ser identificado. Porém, parlamentares da oposição denunciam que, na prática, o dispositivo permitirá que governo escolha os repasses de aliados junto ao relator do orçamento no Congresso, remanejando-os para serem considerados emendas discricionárias (RP-2), e ocultando o nome dos que fizeram as indicações do destino das verbas.

— Ou seja, estamos fazendo o secreto do secreto, é o secreto ao quadrado, porque, quando remanejar, sai o nome do autor, escondem o nome do autor da RP-9, em que a solicitação ou concordância do autor prevê junto identificador de resultado primário na programação do destino. É isso que queremos retirar do texto — disse o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), durante a sessão do Congresso desta terça-feira.

A oposição chegou a pediu para retirar o artigo do texto que permite ocultar o autor da emenda do orçamento secreto quando ela for remanejada. A tentativa, porém, foi frustrada já que a maioria dos parlamentares votaram a favor de manter o dispositivo.

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